Pela primeira vez, a sociedade civil teve direito a uma audiência pública decente. A avaliação é da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), sobre a audiência realizada Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (12), para discutir as expansões das empresas Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST).

A audiência, promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, apesar do pouco tempo, permitiu que representantes da sociedade civil organizada se manifestassem, questionassem e criticassem a postura das poluidoras no Estado, levando a AL a fazer uma série de solicitações.

Segundo Freddy Guimarães, da Acapema, essa foi a primeira vez que a CVRD admitiu em audiência pública que precisa melhorar. E que a sociedade pôde apontar erros do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).

"Estamos caminhando, foi uma audiência que podemos chamar de decente, diferente das outras. Mas não é tudo. Outras foram marcadas, o Iema deve se explicar no próximo dia 21, e este é um órgão atrasado na posição de fiscalizador. É a chance do órgão sair de quase parceiro das poluidoras e assumir seu dever", disse.

Segundo os ambientalistas presentes, a audiência foi válida principalmente porque quanto mais discutido e explicado, mas fácil fica da sociedade fiscalizar. Falaram na audiência médicos, cientistas, artistas, sindicalistas e representantes de associações de moradores. Todos eles com o objetivo de mostrar a indignação pelos anos ignorados, já que em nenhuma audiência puderam expor seus sentimentos sobre os danos causados por estas empresas.

Ainda assim, o tempo da audiência foi criticado. Foram apenas cinco minutos para cada pergunta, mas bem aproveitados. A sociedade conseguiu mostrar resultados de estudos, questionar e cobrar diretamente as empresas sem ser boicotada.

Os representantes da sociedade civil não se limitaram a perguntar. Os representantes da sociedade civil chegaram munidos não só de inúmeras experiências com o "pó preto", mas também com documentos, experimentos, trabalhos científicos e dados sobre doenças causadas pela poluição respirada diariamente pelo capixaba. Os telespectadores que assistiam a TV Assembléia também puderam questionar, por um telefone e email da deputada Janete de Sá. Entre as perguntas mais freqüentes, estavam questões sobre a solução do problema com o "pó preto", o que as empresas fazem com os seus resíduos sólidos, entre outras.

Tantos dados resultaram em uma série de solicitações da Assembléia Legislativa. À CST foi pedido um relatório de sustentabilidade ambiental para análise dos deputados e para que fique disponível em sua biblioteca. Também foram solicitadas cópias de um relatório da Acapema sobre problemas causados pela poluição e descumprimentos de condicionantes por parte das poluidoras.

Os estudos epidemiológicos exigidos pelo Conselho Estadual de Saúde, que as empresas deveriam ter apresentado à sociedade, também deverão ser entregues à AL, assim como uma série de informações de como se dá o processo de expansão destas empresas, os cuidados com acidentes e iniciativas anti-poluentes. A AL também fez uma solicitação que há anos é proposta pela sociedade civil, um monitoramento em residências para saber como funciona a incidência do pó, definindo ações para que o incômodo acabe. E ainda um relatório sobre o controle ambiental e a saúde de seus trabalhadores.

Os ambientalistas, médicos e demais representantes da sociedade civil esperam agora que todos os documentos sejam apresentados, e assim seja dada continuidade à seriedade da audiência.

No próximo dia 21, uma nova reunião será feita para que o Iema esclareça dúvidas e responda algumas questões feitas no encontro. Por falta de tempo, o órgão não conseguiu esclarecer as dúvidas e deverá ainda explicar como funciona a Rede de Monitoramento do Ar da Grande Vitória.

Um técnico independente também deve ser contratado pela AL para acompanhar uma visita aérea e terrestre da Comissão de Meio Ambiente às empresas. Segundo a deputada e presidente da comissão, Janete de Sá (PSB), a intenção é esclarecer as dúvidas sobre a localização da pretendida expansão e discutir junto ao técnico as particularidades apontadas na audiência como a predominância dos ventos, correntes marítimas, entre outros pontos apontados como fundamentais para que não haja mais expansão no Complexo de Tubarão e Planalto Serrano.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 13/06/2006)
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2006/junho/13/index.asp