Basta dar uma volta pela cidade, por qualquer bairro ou mesmo em algumas áreas do Centro, para comprovar que a lei que determina que terrenos baldios sejam mantidos limpos está sendo desrespeitada.

E não são apenas os moradores que não respeitam a lei. A Prefeitura Municipal também é relapsa na limpeza das áreas públicas, as chamadas áreas verdes. Em 3 de agosto de 2001, entrou em vigor a lei municipal 1.437, depois que a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do vereador Davi Canal (PDT).

O não-cumprimento previa pagamento de multa como punição, que poderia chegar a duas URMs (Unidade de Referência Municipal), cujo valor atual é de R$ 182,00, sendo reajustada anualmente. Esta lei praticamente nunca foi respeitada. No ano passado, por iniciativa do Executivo, os vereadores aprovaram a nova lei, a 1.873, em vigor desde 7 de junho de 2005.

Ela inclui pátios e quintais, além dos terrenos baldios, e estabelece que o proprietário terá um prazo de 20 dias para regularizar a situação. Se o problema persistir, o responsável pelo imóvel será multado. O valor é de 40% da URM, o que significaria R$ 72,80. Se, apesar da multa, o imóvel continuar com mato, então a Prefeitura pode fazer a limpeza e depois cobrar do proprietário.

Neste caso, além da multa, a pessoa teria de pagar a taxa de serviços urbanos (pelo serviço de limpeza da área prestado pela prefeitura). Se a limpeza gerar até 300 quilos de detritos, a taxa é de R$ 63,60; se for mais de 300 quilos, então sobre para R$ 91,00.

O secretário municipal de Planejamento Urbano, Fábio Chies, admite que a fiscalização não está sendo feita como deveria. "Vou ser bem sincero, desde a saída de dois fiscais, no ano passado, que a gente tem ido notificar só nos casos em que se recebe denúncias. As pessoas denunciam por medo de animais, de cobras. Falta fiscalização", disse Fábio. Segundo o secretário, no ano passado foram pouco mais de 100 notificações, e este ano já foram notificados 16 proprietários. "Em nenhum caso foi preciso aplicar a multa, todos resolveram o problema após a notificação".

A própria prefeitura, como admite Fábio, não mantém as áreas públicas: "Realmente tem algumas áreas verdes com deficiências. Se não me engano, já foi mandado dois ou três memorandos para a Obras [Secretaria de Viação e Serviços Públicos]. Também foi após alguém denunciar, uma delas é no bairro Bela Vista".
(Jornal Contexto, 12/06/2006)