A necessidade de preservação do meio ambiente e o tamanho mínimo dos lotes em áreas especiais dominaram os debates na audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores na terça-feira, que discutiu o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI. O plenário esteve lotado e o encontro foi presidido pelo vereador Ilton Gomes (PP), que lidera a comissão de audiências que é integrada, ainda, por Leonildo Noel (PP), vice-presidente, e por Felipe Altreiter (PMDB), que é o relator da comissão.

Para tornar a apresentação do projeto mais simples e didática possível, a Secretaria de Planejamento preparou um vídeo resumindo o texto do Plano Diretor, elaborado pelo Conselho Municipal do PDDI. Os secretários municipais de Planejamento, Vonei Benetti, e de Meio Ambiente, Luia Barbacovi, e o presidente do Conselho do PDDI, engenheiro José Carlos Silveira, responderam aos questionamentos da comunidade.

Os secretários salientaram a interação que houve, nas reuniões do conselho, entre os engenheiros, arquitetos, construtores e os ambientalistas, que resultou num plano considerado por eles ideal para o momento. “Existe a previsão de uma revisão dentro de um ano. Não vamos esperar dez anos para adequá-lo à realidade”, salientou Vonei Benetti.

Tamanho dos lotes

O tamanho mínimo dos lotes em áreas especiais (zonas mais nobres e no centro), fixado em 1.200 metros quadrados, foi uma das mudanças propostas no novo texto. Segundo o engenheiro Victor Ferrari, a redução deste tamanho mínimo não provocaria danos ao meio ambiente. “Equilíbrio ambiental se consegue com definição de áreas verdes e não só ampliando o tamanho dos lotes”, afirmou ele. Victor destaca que a Lei do Parcelamento do Solo, aprovado no ano passado, havia fixado em 800 metros quadrados a metragem mínima do lote. Agora, a lei do Plano Diretor modifica para 1.200.

“Em um lote de 800 metros quadrados se consegue manter a paisagem natural e ampliar as áreas verdes, contribuindo para preservar a fauna”, frisou. O tamanho mínimo dos lotes foi um tema bastante debatido nas reuniões do Conselho. De um lado, os ambientalistas que queriam que os terrenos tivessem um tamanho maior, e de outro, os profissionais de engenharia e construtores pleiteando um tamanho menor para os lotes em zonas especiais. O consenso, nas reuniões do Conselho, indicou que o tamanho mínimo seja de 1.200 metros, mas somente em áreas consideradas especiais e nobres.

Preservação de arroio

Para preservar o arroio Carazal - é o único córrego de Gramado em que a água ainda não está poluída - a Associação de Proteção ao Arroio Tapera e o Ambiente Natural - Apatan se posicionou contrária à instalação de um loteamento popular na Linha Carazal. Segundo o presidente Paulo Moschen, o loteamento está próximo às nascentes do arroio, que certamente serão atingidas com o crescimento populacional naquela área. Defendeu a preservação da zona rural do município e criticou ampliação da zona urbana, o que permitirá a instalação de indústrias nas proximidades das colônias.

O secretário Vonei Benetti esclareceu que o loteamento está totalmente legalizado e aprovado na Corsan, na Fepam e no Defap - Departamento de Florestas e Áreas Protegidas. Acrescentou que estão previstas duas estações de tratamento de esgoto no loteamento, garantindo que o arroio não será poluído. Vonei salientou, ainda, que está prevista a elaboração de um Plano Diretor específico para a zona rural.

Área Fampilia Nelz

Marlene Nelz, proprietária de uma área de terras acima da rua Garibaldi, que faz divisa com a Vila Suíça, apresentou sugestão para que seja modificado o tipo de uso permitido para seu imóvel. De acordo com o novo PDDI, nesta área serão permitidos somente lotes de no mínimo 1.200 metros quadrados e prédios unifamiliares de um pavimento. Ela está propondo lotes maiores e a permissão para construir prédios com dois pavimentos. No entendimento dos empreendedores, que pretendem construir ali um condomínio, com prédios maiores será ocupada uma área menor do terreno.

Antenas de celular

Ricardo Mascarenhas, representante da Associação Nacional das Operadoras de Celular, manifestou a contrariedade da entidade com relação às exigências contidas no projeto de lei do novo Plano Diretor. Além da demanda, segundo ele, a localização das torres segue normas técnicas que ficam prejudicadas com as exigências atuais, como a distância da torre do terreno vizinho, que deve ser equivalente à altura do equipamento (por exemplo: torre de 10 metros deve estar distante 10 metros do terreno vizinho, em todos os lados). Manifestou disposição de dialogar com a comunidade e os vereadores em busca de uma alternativa que atenda às necessidades técnicas das companhias telefônicas.

Morosidade

O Poder Executivo foi criticado por demorar no bloqueio de novos projetos que ingressavam na Secretaria de Planejamento. A iminência de ser mudada a lei, restringindo as construções, provocou uma corrida na apresentação de projetos na Prefeitura, o que desencadeou o grande número de construções no centro da cidade, atualmente. A apresentação de projetos só cessou há oito meses, quando a Prefeitura decretou uma moratória. “Novos projetos só serão aprovados com base neste novo Plano Diretor”, garantiu Vonei.

Água

Apesar do assunto não ser referido no Plano Diretor, moradores do Loteamento Vale dos Pinheiros reivindicaram insistentemente a extensão da rede de água para aquela localidade. Lembraram que o assunto tem sido motivo de promessas - não cumpridas - em todas as campanhas eleitorais.
(Jornal de Gramado, 12/06/2006)