O Ministério Público Especial entrou, na última sexta-feira (09/06), com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando a apuração de supostas irregularidades no edital de concorrência pública lançado pela Prefeitura de Porto Alegre com o objetivo de alterar a forma de recolhimento de lixo na Capital.

A publicação do edital ocorreu no dia 12 de maio e, até sexta-feira, 52 empresas já o haviam comprado. A concorrência prevê um contrato de cinco anos, com a estimativa de movimentar a quantia de R$ 405 milhões. A abertura das propostas está marcada para o dia 10 de julho.

O adjunto de procurador Geraldo Costa da Camino solicita que o TCE faça uma inspeção junto ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e, em caso de encontrar algum ilícito, suspenda a concorrência e, se necessário, constitua uma força-tarefa para levantar todos os fatos contidos nas denúncias. Um deles é de que um terceiro, alheio aos quadros do município, teria ajudado a fazer o edital.

Outro pedido é que seja examinado o impacto econômico-financeiro proposto na concorrência, visto que atualmente o custo mensal de todo o recolhimento de lixo está em torno de R$ 3 milhões, o que pularia para cerca de R$ 7 milhões. Além dessa representação, correm investigações junto ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil e o tema está na pauta da Câmara Municipal.

"Esse assunto tão importante foi definido de forma unilateral", afirmou a vereadora Sofia Cavedon (PT). Segundo ela, a forma pela qual a proposta de edital foi elaborada representaria a perda, por parte do município, da gestão dos seus resíduos. Sofia teme que os catadores de lixo percam sua única fonte de receita.

Nesta semana, o diretor-geral do DMLU, Garipô Selistre, agendará visitas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Especial. "Vamos entregar a chave das licitações do DMLU. Estamos tranqüilos, todos esses fatos somente ajudam a dar mais transparência e visibilidade ao nosso trabalho, que é sério, dentro da lei", disse.

Conforme Selistre, haveria interesse de algumas pessoas em "usar subterfúgios para continuarem se beneficiando do atual sistema de recolhimento de lixo na Capital". Informou que atualmente, 87% dos serviços do departamento são terceirizados e divididos em 38 contratos, a maioria por vencer.

Com a licitação, a meta do DMLU é reduzir o número de contratos para, no máximo, quatro e otimizar serviços e recursos. Selistre assegurou que todo o processo vem sendo conduzido com seriedade e as investigações deverão comprovar o interesse do município em melhorar o trabalho de recolhimento e tratamento do lixo.
(Correio do Povo, 12/06/2006)