A Juíza-Federal Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental de Porto Alegre, decidiu na sexta-feira (09/06) que a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS, o Estado do Rio Grande do Sul e o BNDES deverão suspender em 48h após a intimação a circulação de qualquer propaganda onde o apelo publicitário seja a mensagem estritamente positiva do plantio de monoculturas de árvores. O Estado deverá também viabilizar a contra-propaganda ao que já divulgaram através de peças aprovadas pela magistrada.

O Núcleo Amigos da Terra Brasil e a União Pela Vida, entidades ambientalistas sediadas em Porto Alegre, em Ação Civil Pública, argumentaram na Justiça que a publicidade do Governo firma a convicção de que somente existem vantagens nesse tipo de monocultura, vantagens estas não restritas aos interessados mas também para o desenvolvimento social do Rio Grande do Sul, para sustentabilidade do planeta e para o meio ambiente.

Relataram as entidades na Ação que o Governo do Estado instituiu como um de seus programas de fomento à economia o plantio, em larga escala, de monoculturas: de eucaliptos, pínus e acácia negra, a fim de atender a demanda de empresas como a Aracruz Celulose, Votorantin Celulose e Stora Enso que prometem expandir e construir novas indústrias para o beneficiamento de celulose branqueada até o ano de 2010.

Neste cenário, prosseguem as entidades, o Governo Estadual lançou linha de crédito empréstimos a longo prazo, com carência de 8 anos, amortização em 12 anos, com juros de 8,75% ao ano para o plantio de monoculturas de árvores, conforme noticiado no site institucional do Governo.

Ao divulgar o crédito e a sua política de fomento à economia com base nas monoculturas, afirmaram as entidades, os réus não abordaram qualquer desvantagem e/ou perigo sócio-ambiental inerente ao plantio de eucaliptos, pínus e acácia-negra em solo gaúcho".
(Ecoagência, 09/06/2006)
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