O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) mal começou a sair do papel e já gera conflito entre a Eletrobrás e os produtores independentes de energia. Os proprietários dos 144 empreendimentos incluídos no programa disputam com a estatal o direito aos cerca de US$ 70 milhões que poderão ser gerados inicialmente em créditos de carbono pelas novas fontes de biomassa, eólica e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) que começaram a ser inauguradas em fevereiro deste ano.

Embora esses direitos pertençam à Eletrobrás, que coordena o Proinfa, os proprietários querem pelo menos a metade dos créditos a serem gerados. A estatal obteve a propriedade desses recursos pela lei 10.438/2002, que criou o Proinfa. O assistente da diretoria de Engenharia da estatal, Sebastião Florentino da Silva, argumenta que os cerca de US$ 70 milhões que calcula como passíveis de arrecadação em créditos deverão ser usados para abater parte do subsídio que financia o Proinfa. Dessa forma, o executivo acredita que esses recursos seriam utilizados em benefício dos consumidores, e não de usineiros e empresários das usinas.

Criado em 2002, o Proinfa tem por objetivo estimular a incorporação de fontes alternativas de geração elétrica à matriz energética brasileira. Além de fontes eólica (a partir do vento), inclui geração a partir de bagaço de cana-de-açúcar e outras fontes de biomassa. Também prevê usinas do tipo PCH, que dispõem de capacidade limitada de megawatts (MW).

Como a maior parte dessas fontes produzem uma energia ainda considerada cara pelo mercado, a viabilidade do programa depende do subsídio de uma parcela das contas de energia que é destinada à Conta Proinfa. É justamente parte desses subsídios que a Eletrobrás pretende abater com os recursos dos créditos de carbono.

Com a alta do petróleo no mercado internacional, e a própria crise do gás deflagrada pela Bolívia, a energia gerada por essas fontes tornou-se um pouco mais competitiva – em função da elevação do preço das fontes convencionais –, mas não o suficiente para prescindir do subsídio, a curto prazo.

Na prática, a lei 10.438/02 prevê que receitas adicionais geradas por essas usinas deverão ser creditadas em favor dos consumidores. Por meio de um decreto – 5.025, editado em 2004 –, o governo regulamentou especificamente a destinação dos créditos de carbono para a chamada Conta Proinfa. O problema, explica Silva da Eletrobrás, é que o mercado de créditos de carbono, criado a partir do Protocolo de Kyoto, ainda não estava regulamentado quando a lei foi editada. Daí o interesse tardio dos empreendedores nesses créditos.

Necessidade de ajustes
Os investidores do Proinfa estão reunidos na Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica (Apmpe). Seu presidente, Ricardo Pigatto, justifica o pleito ao argumentar que as regras do programa podem provocar a perda desses recursos. Isso porque, segundo o executivo, o arcabouço legal que regula o novo mercado de carbono exige que os projetos candidatos aos créditos precisam ser inscritos antes do início de suas operações nas certificadoras internacionais. Como boa parte dos projetos começará a operar até o fim deste mês, não haverá como incluí-los.

"Por ser pioneiro, o Proinfa carece de ajustes", ponderou Pigatto. "O importante é que os empreendedores solicitem e tenham acesso a esses créditos. Em nosso entendimento, poderiam ser até divididos meio a meio com a Eletrobrás.

Pigatto fez questão de elogiar, porém, a coordenação do Proinfa pela Eletrobrás. Desconversou, no entanto, quando perguntado se a Apmpe poderia recorrer à Justiça para fazer valer o pleito. Executivos do setor acreditam, no entanto, que a idéia de um litígio judicial não pode ser desprezada, em função do histórico do setor elétrico brasileiro. Nesse caso, haveria o risco de novos atrasos na implementação do Proinfa.

Previsto para o início de 2005, o programa teve seu início postergado devido às dificuldades de financiamento dos projetos. Pelo novo cronograma do governo, porém, todos os 144 projetos deverão começar a operar até dezembro do próximo ano. Os empreendimentos só começaram a sair do papel com a entrada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico de Social (BNDES), que criou uma linha especial de crédito para financiá-los.
(Ricardo Rego Monteiro, Gazeta Mercantil , 08/06/2006)