A Petrobras se comprometeu a firmar compromisso sobre como pagará a compensação ambiental sobre o gasoduto Cacimbas-Vitória até amanhã (9). O compromisso foi assumido em reunião no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que contou com participação da ONG Amip e da Secretaria de Meio Ambiente de Aracruz.

Segundo relatou o ambientalista Luiz Cláudio Ribeiro, vice-presidente da Associação dos Amigos do Rio Piraquê-Açu (Amip), com sede em Santa Cruz, a reunião com a representação da Petrobras tinha como objetivo definir a forma de pagamento da compensação ambiental da Licença de Implantação do Gasoduto Cacimbas-Vitória, no Termo de Compromisso a ser firmado.

Foram apresentadas e discutidas duas alternativas na forma de cumprimento: uma, a contratação pela empresa dos trabalhos previstos nos planos de trabalho e, outra, do aporte de recursos em conta do Iema específica para depósito de compensação ambiental.

No acordo, a Diretoria Administrativa do Iema se comprometeu a providenciar a abertura da conta e os procedimentos para o recebimento dos valores.

Na ata da reunião é informado: "Ficou também acordado que após a resolução da abertura da conta será encaminhada minuta com as adequações realizadas para a Petrobras. A Petrobras se comprometeu a apresentar definição sobre a alternativa a ser firmada até o dia 9 de junho deste mês".

Participaram da reunião no Iema Marcelo Restom, gerente da Transportadora Capixaba de Gás, José Bernardino, Weber Vieira Gomes e Lisaa Akahori (da Petrobras), Luiz Cláudio M. Ribeiro (Amip-Santa Cruz, representante da sociedade civil), Maria da Glória Brito Abaurre (Seama/Iema) e os técnicos do Iema Waldemiro Hulle, Maria Elena Dias, Sônia Carmo do Vale, Maria Terezinha Lino e Rita de Cássia Conti (da Semam - prefeitura de Aracruz).

A Compensação Ambiental é exigência legal para projetos potencialmente poluidores. O ambientalista Luiz Cláudio Ribeiro considera que é importante fazer a cobrança moral da Petrobras, pois a licença já foi expedida e ela está se fazendo de desentendida como se não tivesse a responsabilidade (social e moral) de aplicar os recursos, mas apenas repassar ao órgão licenciador.

A Amip e o Instituto Organização Consciência Ambiental (Orca) já apresentaram proposta ao Iema sobre a aplicação da condicionante 8 da Licença Prévia (LP) para construção do gasoduto Cacimbas - Vitória. Esta condicionante prevê a aplicação de recursos pela Petrobras para adequação da categoria da Reserva Ecológica dos Manguezais Piraquê-Mirim e Piraquê-Açu à atual legislação (Lei 9.985/2000), que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 07/06/2006)
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