A partir de agosto, a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) será a responsável pela gestão das florestas no Estado, desde a concessão de licença ambiental à renovação de DOF (Documento de Origem Florestal, que ficará no lugar das ATPFs). O tema Gestão ambiental no Pará foi discutido ontem na programação que a Sectam promoveu pela Semana do Meio Ambiente.

Com a criação do Serviço Florestal Brasileiro, a Sectam ficará responsável por áreas públicas de propriedade do Estado - quase 16 milhões de hectares – ou de terceiros, e o Ibama cuidará das terras do governo federal. "Estamos limpando tudo o que não está em funcionamento, antes de passar ao Estado, anunciou Paulo Baltazar Diniz, superintendente adjunto do Ibama. Raul Pinto de Souza Porto, titular da Sectam, prevê que o Estado só tem a ganhar. “As decisões caberão a nós e serão descentralizadas”, comemora.

Uma das primeiras ações, segundo ele, será mapear toda as áreas públicas e privadas. “A partir do domínio efetivo, faremos uma blindagem e inibiremos a ação do grileiro. Com o sensoriamento remoto, também teremos noção das áreas que foram transformadas em capoeira”, calcula.

Raul Pinto anuncia que serão necessárias reformas na legislação ambiental do Estado e o maior entrave diz respeito à criação de reservas legais em áreas degradadas.

“O governo federal entende que em áreas de floresta é possível 20% de uso alternativo do solo e a manutenção de 80% de floresta nativa. Nós pensamos diferente. Para nós, onde é floresta, é preciso 100% de preservação, não tem que tirar nada. Em compensação, as áreas degradadas deveriam ser mais liberadas para o uso do solo”, defende. “Empresas que necessitam de plantio vão para o Tocantins e Maranhão, elas não vêm para o Pará e, com isso, estamos perdendo emprego e renda. Temos que dar valor comercial ao nosso trabalho e mostrar que não somos meros catadores de sementes”.

O engenheiro florestal José Natalino Silva, presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Floresta Tropical (IFT) e do Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Monitoramento de Floresta Tropical expôs em uma palestra sobre Gestão de Floresta Plantada que, com bom manejo, os resultaos poderão ser positivos. “Isso cria boa conceituação perante a sociedade, acesso a mercados mais exigentes e a garantia de ter uma floresta sempre renovada”.

Samuel Soares de Almeida, pesquisador do Goeldi, preocupa-se com a falta de parâmetros, já que a iniciativa ainda é recente. "Temos um caso apenas na BR-163, com 5 milhões de hectares, o que representa 3% da Amazônia, e que foi licitada para exploração madeireira. É uma área significativa e importante para saber os resultados desse novo modelo. A Floresta Nacional do Tapajós é um caso, o Peru está iniciando uma prática semelhante e o México abandonou o sistema por causa da falta de transparência no processo", enumera.

A adequação da estrutura da Sectam e a criação do Instituto de Florestas do Pará são as principais providências tomadas pelo Estado para o cumprimento da Lei n° 11.132/2004, de Gestão de Florestas Públicas. Para falar sobre as medidas, o governador Simão Jatene se reuniu na manhã de ontem, no Palácio dos Despachos, com representantes do setor industrial madeireiro do Pará.

A expectativa do segmento é de que, com a transferência de atribuições para o Estado - especialmente na gestão dos projetos de manejo -, o licenciamento ambiental se torne mais ágil, o que só será possível se os planos hoje emperrados no Ibama forem liberados, disseram empresários.

O secretário especial de Produção, Vilmos Grunvald, disse que o Governo contratará pessoal especializado para o trabalho e uma empresa de consultoria fará o gerenciamento on-line dos projetos de manejo. A previsão é de que em agosto deste ano a Sectam já esteja com capacidade plena para gerenciar os planos, em áreas privadas e sob jurisdicação do Iterpa.

O presidente da Fiepa, Conrado Santos, lembrou que o próprio setor está interessado em colaborar com o Estado, fornecendo informações e até recursos que possam dinamizar o gerenciamento.

Na reunião, o governador Simão Jatene disse que a descentralização da gestão florestal era uma questão de tempo no Brasil. E lembrou que o Pará sai na frente com a lei do Macrozoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), que fundamenta a gestão ambiental e fundiária no Estado.

O governador ressaltou ainda que o Pará não é mais visto como um Estado onde o meio ambiente carece de cuidados e ações governamentais efetivas de gestão. "Já alcançamos um status tão sério que ele já está virando modelo inclusive para outras unidades da Federação", continuou.

O setor madeireiro do Pará conta com 1,5 mil empresas, das quais 700 são microsserrarias. Elas movimentam uma receita anual de R$ US$ 1,1 bilhão e geram cerca de 190 mil empregos. Metade do que é produzido no Estado é exportado, e o restante usado para o consumo interno.
(O Liberal, 06/06/2006)
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