A Lei Rouanet, uma referência nos incentivos fiscais para a área cultural, pode ser implementada também na área ambiental como forma de estimular a preservação da natureza. A opinião é da ambientalista e assessora jurídica da WWF Brasil, Geórgia Pessoa.

A criação de mecanismos de estímulos fiscais para projetos ambientais é o tema do Seminário Ação pelo Imposto de Renda Ecológico – A Natureza Merece esse Incentivo, que acontece até hoje (7) na Câmara dos Deputados. Estarão presentes ao evento, que faz parte das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, representantes da sociedade civil como a Fundação SOS Mata Atlântica, o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) e a Organização Não Governamental (ONG) WWF Brasil, além de integrantes do governo

"Para isso vamos ouvir pessoas bem comprometidas com essa a tributária nacional, como Everardo Maciel", disse a assessora da WWF Brasil, Geórgia Pessoa. Também vão participar do evento professores da Universidade Federal de São Paulo (USP), como Heleno Torres.

"A gente vai ouvir experiências de alguns projetos que trabalham com comunidades em alguns estados, que desenvolvem projetos para complementar a política pública nacional mesmo sem a gente ter incentivo. No final, vamos tentar encaminhar uma discussão e uma agenda com resultados do evento", disse.

Geórgia Pessoa afirmou, em entrevista à Radio Nacional, que atualmente o Brasil não possui nenhum tipo de isenção fiscal que privilegie projetos ambientais. De acordo com ela, o país oferece apenas dedução de 2% do lucro operacional de empresas que doam recursos para ONGs ou para organizações da sociedade civil de interesse público.

"Outra possibilidade que existe hoje no Brasil é o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] Ecológico, que não chega a ser uma isenção e sim um gasto público. Um gasto dos governos estaduais que repassam parte do ICMS aos municípios comprometidos com o meio ambiente", disse Geórgia Pessoa.

Ela explicou que no ICMS Ecológico as empresas não têm uma ligação direta com o tributo. "Você vai pegar dinheiro de tributo estadual para ajudar a financiar plano de manejo e outras ações que cuidem da natureza e estejam preocupados com a preservação do meio ambiente". Hoje, dez estados já implementaram o programa.

"É o caso do Paraná, no qual uma modalidade de unidade de preservação privada está recebendo recurso do município para implementar ações ambientas. Ou seja, aquele proprietário privado que tem o compromisso com o meio ambiente recebe uma parte do ICMS Ecológico. Tem alguns estados que estão fazendo desenhos mais ousados e isso passa a ser uma referencia nacional", argumentou.
(Por Ivan Richard, Agência Brasil, 06/06/2006)
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