Foram iniciados segunda-feira (05/06) os trabalhos para colocar em prática o plano de ação para a fiscalização da rotulagem de produtos transgênicos no Paraná. Uma reunião realizada com diretores dos Núcleos Regionais de sete secretarias envolvidas no assunto, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, teve como objetivo passar informações sobre as ações integradas de fiscalização. Durante a semana, estes dados serão repassadas aos técnicos que trabalham nos Núcleos Regionais. As medidas envolvem as Secretarias Estaduais de Saúde, Agricultura e Abastecimento, Indústria e Comércio, Comunicação e Segurança, Justiça e Cidadania, coordenadas pela Casa Civil.

O secretário estadual de Agricultura, Newton Ribas, disse que a reunião teve como objetivo discutir a estratégia de ação, ou seja, um plano para o Estado todo. De acordo com ele, o trabalho será realizado de forma descentralizada pelos núcleos regionais de cada secretaria.

""Num primeiro momento, vamos informar a população com base no Código de Defesa do Consumidor"", disse. A rotulagem para os produtos que contenham mais de 1% de transgênicos na composição será feita com base no decreto federal 4.860 de 2003. Segundo ele, será veiculada uma propaganda institucional na TV para esclarecer a população.

Segundo o secretário, num segundo momento, serão coletadas amostras de alimentos para identificar os que contenham organismos geneticamente modificados dentro da cadeia produtiva. A Vigilância Sanitária em conjunto com o Procon-PR farão a coleta dos produtos e vão enviar para o laboratório do Tecpar em Curitiba e para o Laboratório da Vigilância Sanitária no Rio de Janeiro.

""A outra fase é cumprir a lei que vai desde uma advertência até multa"", disse o secretário. Ele ressaltou que o Paraná não iniciou a fiscalização em 2003 com base no decreto federal porque o governo Requião queria que houvesse tolerância zero aos transgênicos.

""Havia a necessidade de ter uma legislação própria estadual. Como a lei (paranaense) foi considerada inconstitucional pelo STF, vamos mandar uma nova proposta nesta semana para a Assembléia Legislativa"", disse o secretário.

Ribas informou ainda que será realizado um dia de mobilização na próxima semana para informar a população sobre o assunto.
(Andréa Bertoldi, Folha de Londrina, 06/06/2006)
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