A modernização dos sistemas de acompanhamento do transporte de produto florestal no Brasil, com a introdução, a partir de 1 de junho, de um documento eletrônico em substituição a autorização em papel, poderá ajudar na fiscalização das madeiras extraídas das florestas brasileiras. O novo modelo trará transparência aos processos, já que informações como volume, origem e rota dos produtos florestais serão preenchidos pelos madeireiros via internet.

Com essa medida, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama começam a pôr ordem no negócio da extração de madeira. E já não era sem tempo – o setor de madeira processada representa 4,1% do PIB e é responsável por 6,5 milhões de empregos, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Madeira Processada Mecanicamente.

Controlar o transporte de madeira ilegal é uma medida necessária e urgente. Usar a tecnologia a favor da preservação e contra a máfia da exploração florestal é uma boa saída, mas não deve ser a única. O modelo ideal de acompanhamento deve começar antes da extração, antes de a árvore ser derrubada.

Para evitar o desmatamento ilegal, o governo pode (e deve) investir em outras alternativas. Uma delas passa pelos processos de certificação. O selo verde – um certificado que assegura a utilização de sistemas de exploração sustentável de florestas – não chega a ser uma novidade, mas ainda atinge um número pequeno de propriedades no País. Apenas 3,57 milhões de hectares de florestas brasileiras tinham conquistado o certificado em 2005, segundo dados do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, o FSC (Forest Stewardship Council). A entidade pioneira na implantação de sistemas de certificação florestas em nível mundial surgiu em 1993 em resposta ao uso não-planejado das florestas e à conseqüente degradação acelerada de áreas naturais. O processo conquistou rapidamente os países desenvolvidos, sobretudo na Europa e na América do Norte. No Brasil, a área de florestas certificadas já evoluiu muito – cresceu 147% em dois anos –, mas ainda é pequena. Até 2005 o FSC tinha concedido o selo para 68 florestas e 188 cadeias de custódia, pondo o País na liderança mundial em número de certificações onde há rastreabilidade da matéria-prima.

Além do FSC, o Cerflor, programa nacional desenvolvido pelo Inmetro, é outra possibilidade para as empresas brasileiras demonstrarem seu compromisso com a conservação dos recursos naturais. Existem dois tipos de certificação: para a madeira (avalia o manejo madeireiro) e para o produto final (avalia o processo produtivo).

Exibir o selo verde é um diferencial, uma vez que comprova que ambas as atividades econômicas ocorreram preservando-se as florestas. Isso significa que as empresas exploradoras possuem sistemas de manejo ambiental adequados, socialmente benéficos e economicamente viáveis.

Os consumidores também podem auxiliar nesse processo. O consumo consciente, ou seja, a escolha de fornecedores que exibem o selo verde, ajuda a evitar o desmatamento. Hoje, o selo é exigido por importadoras da União Européia porque lá os consumidores têm consciência da força de suas escolhas. Sem incentivos do governo, porém, o ato de certificar florestas ainda enfrenta muita resistência. O processo tira competitividade das empresas que cumprem a lei porque torna a extração mais cara e burocrática, considerando a grande parcela daquelas que atuam na ilegalidade.

O governo precisa intensificar a fiscalização, mas também incentivar a certificação. É urgente valorizar as empresas que respeitam normas nacionais e internacionais e se preocupam em alinhar suas práticas à exploração sustentável das florestas. Se nada for feito nesse sentido, não serão formulários digitais que irão combater a madeira ilegal. kicker: O modelo ideal de acompanhamento deve começar antes da extração da madeira – antes, enfim, de a árvore ser derrubada.
* Maurice Politi é presidente da SGS do Brasil
(Gazeta Mercantil, 06/06/2006)
http://www.gazetamercantil.com.br/pt/opiniao/coluna.aspx?ID_NOTICIA=162631830