Depois de fechar seis postos de combustíveis no final do mês passado – três em Vacaria, um em Flores da Cunha, um em Pedro Osório e um em Guaíba –, a Fepam está intensificando sua ação, especialmente no interior. Segundo a Fundação, o Rio Grande do Sul tem 2.965 postos cadastrados, dos quais 694 – 23,4% – atuam sem Licença de Operação. Estes postos deverão ser alvos de fiscalização ainda este ano. O problema da contaminação causada por vazamentos em postos é grave: apenas 10 mililitros de combustíveis por dia, durante um ano, por exemplo, podem comprometer 3 milhões de litros de água.

Do total de postos no Rio Grande do Sul, 67% estão em situação regular, 3,6% com processos em andamento e 3,4% em fase de implantação das modificações requeridas para funcionarem de acordo com a legislação. Esta lista da Fepam não inclui Porto Alegre, onde o licenciamento é realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente em virtude de convênio com a Fundação.

Em todo o Estado, a Fepam já fechou 25 postos. Segundo o químico Luiz Fernando Guaragni, responsável pelo Setor de Emergência Ambiental da Fundação, a regional de Santa Maria, por exemplo, está vistoriando todos os postos. “Temos um número maior para fechar”, avisa Guaragni. Segundo ele, o processo de requerimento do licenciamento dos postos teve início em 1997, sendo realizado por regiões. Até 2001, todas as regiões foram abrangidas. “Quem começou primeiro a fazer as mudanças, terminou primeiro”, lembra o técnico. Até 2003, as licenças eram concedidas anualmente. Depois, uma resolução do Conama alterou esse prazo para um período de quatro anos, o que, conforme Guaragni, é um prazo compatível com o que está previsto na Constituição Estadual.

As principais irregularidades apontadas pelo químico ao serem feitas as vistorias são quanto ao piso (que deve ser impermeável, mas muitas vezes não é construído com material adequado), áreas de bombas e lavagem, caixa separadora de óleo e sobras de estopas sujas, suspiros e válvulas, sem falar na condição dos tanques, que devem ser impermeáveis. “Consideramos graves situações em que os postos não têm condições mínimas de operar porque contaminam o lençol freáticol”, assinala. No caso dos três postos de Vacaria, a ação da Fepam foi realizada junto com o Ministério Público do Estado.

Entre as mais recentes exigências ambientais a esses estabelecimentos está a de recuperarem embalagens de substâncias lubrificantes. “Estamos exigindo inclusive das distribuidoras que recuperem esse material. Há um trabalho conjunto entre elas para enviar as embalagens para uma empresa recicladora, no Rio de Janeiro”, informa.

SP: convocação deverá atingir 8.500 postos até janeiro de 2007
Em São Paulo, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) adotou a estratégia de realizar encontros com os proprietários de postos para tratar das questões técnicas e legais relativas ao licenciamento. Nos dias 29 e 30 de maio, realizou em Ribeirão Preto o 6º Painel de Debates sobre o Licenciamento Ambiental de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis no Estado de São Paulo, com apoio da Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo. O evento reuniu cerca de cem empresários, consultores e técnicos de toda a região.

"A Cetesb está realizando estes encontros em todo o Estado, criando a oportunidade de intercâmbio de informações, para receber críticas e sugestões, com o objetivo de trabalhar em parceria com o setor empresarial", afirma o diretor de Controle de Poluição Ambiental, João Antonio Fuzaro .

Os trabalhos dos encontros são coordenados pelo gerente do Setor de Ações Especiais, engenheiro Rodrigo Cunha, que conduz as apresentações sobre o roteiro do processo de licenciamento, documentos necessários, equipamentos, instalações e certificação. Também são debatidas questões relativas à investigação de passivos em instalações que armazenam combustíveis em tanques aéreos e subterrâneos, remoção de tanques e desmobilização de empreendimentos.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Cetesb, existem 8.500 postos de combustíveis em todo o Estado de São Paulo que deverão ser convocados até janeiro do ano que vem. Os resultados das ações ainda são tímidos. Em Sorocaba, por exemplo, de 212 postos convocados, 28 (cerca de 13%) já receberam Licença de Operação. O assessor de imprensa Mário Senaga informa que é difícil ter uma idéia exata do quadro de licenciamento ambiental do setor. “O que os técnicos conseguiram apurar é o que está no site da Cetesb, explica ele. No local, há seis listas contendo nomes e endereços, num total de mais de mil postos de combustíveis convocados, sendo apresentada a situação de cada um em termos de requerimento – ou seja, se necessitam de reforma completa, de adequação às condições mínimas de operação, ou se estão em condição intermediária.

Pequenos vazamentos, grandes impactos
O problema da contaminação causada por vazamentos em postos de combustíveis é tão grave quanto invisível aos olhos da população. Um vazamento de apenas 10 mililitros por dia, durante um ano, por exemplo, pode comprometer 3 milhões de litros de água. A dimensão da contaminação depende do tamanho do vazamento e do tipo de solo onde o posto está instalado. O problema pode trazer graves riscos à saúde pública, principalmente em áreas urbanas. Cidades como Cascavel e Campo Largo (PR), por exemplo, tiveram o abastecimento de água suspenso, em 2001, devido à contaminação de cursos d água por postos de combustível da região.

No Brasil, existem cerca de 27 mil postos de combustíveis (estimativa de 2004, conforme a Agência Nacional do Petróleo). Contudo, ainda não existem dados sobre o tamanho da contaminação por benzeno, tolueno e xileno, que são compostos altamente tóxicos. Grande parte dos postos possui tanques de armazenagem com 25 anos de uso ou mais, sujeitos a rachaduras e corrosão. Por isto, as chances de ocorrerem vazamentos são grandes.

Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental Norte Americana (EPA) estima que existem mais de 1,5 milhão de tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis. Desse total, 400 mil foram substituídos ou adaptados de acordo com a legislação federal. Houve mais de 250 mil casos de vazamento e mais de 97 mil ações remediadoras foram implementadas. Semanalmente, mais de mil novos vazamentos estão sendo encontrados em todo o território norte-americano.

O grande problema é que os vazamentos muitas vezes são “silenciosos”, ou seja, somente se consegue percebê-los por seus efeitos, e não diretamente. Quando isso acontece, só resta a remediação.
Por Cláudia Viegas, 6/6/2006.