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PATRIMÔNIO DE EMPRESA LIQUIDADA POR CRIMES AMBIENTAIS SERÁ REVERTIDO PARA MEIO AMBIENTE

2001-10-03
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que determina que o patrimônio de empresa liquidada pela prática de crimes ambientais reverta para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e não mais para o Fundo Penitenciário Nacional. O projeto, de autoria dos deputados João Grandão (PT-MG) e Luciano Zica (PT-SP), deve receber ainda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para ir à plenária. (DM/3, 8/09)
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