O Brasil comemora o Dia Internacional do Meio Ambiente com muitas conquistas. Nessa nova realidade, a política ambiental deixa os gabinetes e caminha pelo país, com a chamada Agenda 21, para mudar o próprio modelo de desenvolvimento econômico. "A Agenda 21 reúne o conjunto mais amplo de premissas e recomendações para que as nações alterem seu vetor de desenvolvimento em favor de modelos sustentáveis", analisa Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.

Trata-se de um plano de ação para ser adotado, de forma global, nacional e local, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana tenha impacto sobre o meio ambiente. E representa a mais abrangente tentativa já realizada de orientar o século XXI para um novo padrão de desenvolvimento, cujo alicerce é a sinergia da sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Contendo 40 capítulos, a Agenda 21 Global foi construída, de forma consensual, com a contribuição de governos e instituições da sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos e culminou com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992, também conhecida por Rio 92.

Além da Agenda 21, resultaram desse mesmo processo quatro outros acordos: a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios sobre o Uso das Florestas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas. O programa de implementação da Agenda 21 e os compromissos com a carta de princípios do Rio foram fortemente reafirmados durante a Cúpula de Joanesburgo, ou Rio + 10, em 2002.

A Agenda 21 traduz em ações o conceito de desenvolvimento sustentável. Foi aprovada durante a Rio 92, quando a comunidade internacional assumiu compromissos com a mudança da matriz de desenvolvimento no século XXI. O termo "agenda" tem o sentido de busca de mudanças para um modelo de civilização em que predomine o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações.

Além do documento em si, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que resulta na análise da situação atual de um país, estado, município, região ou setor, e planeja o futuro de forma sustentável. Esse processo procura envolver toda a sociedade na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazos.

A análise do cenário atual e o encaminhamento das propostas para o futuro devem ser realizados dentro de uma abordagem integrada das dimensões econômica, social, ambiental e político-institucional da localidade. Em outras palavras, o esforço de planejar o futuro, com base nos princípios da Agenda 21, gera inserção social e oportunidades para que as sociedades e os governos possam definir prioridades nas políticas públicas. É importante destacar que a Rio 92 foi orientada para o desenvolvimento, e que a Agenda 21 é uma proposta de desenvolvimento sustentável, onde o meio ambiente é uma consideração de primeira ordem.

O enfoque desse processo de planejamento, apresentado com o nome de Agenda 21, não é restrito às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante, onde predomina o econômico, dando lugar à sustentabilidade ampliada, que une a agenda ambiental e a agenda social. O objetivo é enfrentar a degradação do meio ambiente juntamente com o problema mundial da pobreza.
Gazeta Mercantil , 05/06/2006