São necessários dez milhões de dólares para as próximas etapas do macrozoneamento econômico-ecológico do Pará, cuja Lei estadual n.º 6.745 foi aprovada em 6 maio de 2005. O coordenador dos estudos no território paraense, Paulo Altieri, comenta que a verba está sendo pleiteada junto ao Banco Mundial e vai financiar as pesquisas geológicas para detalhar território paraense na escala de um para 250 mil, prevista em Legislação Federal.

Ele frisa que o detalhamento pretende priorizar, principalmente, as terras destinadas à consolidação de atividades econômicas, cerca de 35% da extensão do Estado. Altiere destacou ainda que o relacionamento com o Consórcio de Zoneamento Econômico-Ecológico do Brasil (ZEE BR) tem sido proveitoso e auxiliará nas próximas fases da política ambiental do Pará.

O ZEE BR é composto por um conjunto de instituições públicas, que oferecem suporte técnico às unidades da Federação empenhadas a realizar o zoneamento. Dentre os órgãos, reunidos pelo Ministério do Meio Ambiente, estão o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ibama, Agência Nacional de Águas (ANA), Embrapa, Serviço Geológico do Brasil, entre outras.

No seminário sobre zoneamento, o titular da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam), Raul Porto, apontou a necessidade de remodelar a legislação federal para diminuir a exigência de reserva legal de 80% para 50% nas áreas de exploração em consolidação. Ele destacou que está sendo difícil se adequar à lei para os produtores de carvão vegetal de 13 cidades do Sul e Sudeste do Pará, onde a produção sustenta as indústrias de ferro-gusa.

O Secretário de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana, sensibilizou-se com a declaração do secretário estadual. “Se fizemos uma lei, podemos desfazê-la e até fazer outra. Não por conveniência, mas porque a mudança está sendo demandada pela sociedade”, afirmou o integrante do MMA.

No último dia de seminário, hoje, serão debatidos as propostas para efetivação do ZEE da Amazônia Legal. Pela manhã, os participantes discutem planejamento e gestão territorial. À tarde, entidades da sociedade civil organizada contribuirão com sugestões ao zoneamento nacional. Representantes do governo federal e dos Estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão vão condensar as propostas, surgidas no evento, em uma agenda indicativa.
Diario do Para, 05/06/2006
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