Pequenas e microempresas de Carlos Barbosa estão deparando com uma nova exigência legal: o licenciamento ambiental. A Seção de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura enviou correspondência para 292 empreendimentos de médio e pequeno porte.

A engenheira química Cristiane Bassani trabalha na PJS Geologia Ltda., que presta assessoria técnica à Prefeitura Municipal. Ela esclarece a novidade: "Trata-se de uma exigência nova, que ninguém conhece. Não é muito difundida e ainda não havia sido exigida, mas inclui todos os tipos de indústrias, atividades agropecuárias e alguma coisa de comércio".

A exigência do licenciamento existe há mais tempo, mas era uma incumbência do órgão estadual responsável por esta área, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Sem a estrutura necessária, a Fepam não conseguia cobrir todos os estabelecimentos, licenciando apenas as que encaminhavam o pedido de licença.

A partir de junho de 2005, quando entrou em vigor a Resolução 102/05 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), os empreendimentos de impacto local (cuja poluição se restringe aos limites do município) passaram a ser licenciados pelas prefeituras habilitadas.

Desde 2004, quando aderiu ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga RS, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que integra todos os órgãos desta área no Estado), Carlos Barbosa é habilitada.

Segundo a engenheira, além dos 292 estabelecimentos cujo potencial poluidor é de impacto local, outras 28 empresas têm potencial poluidor de impacto mais amplo. Por isso, elas são licenciadas e fiscalizadas pela Fepam.

Por se tratar de algo novo, o objetivo inicial da Seção de Meio Ambiente da Prefeitura é informar, admite a agente fiscal sanitarista e de meio ambiente, Gabriela Giacobbo: "Num primeiro momento, a gente espera a participação de todos, depois vamos ter que notificar".

Gabriela alerta que a ausência de licença pode render penas pesadas aos responsáveis: "É bom lembrar que, pela legislação, operar sem a licença é crime ambiental. O valor da multa varia conforme o potencial poluidor, mas vai de 500 reais até R$ 10 milhões".

Cristiane lembra que o objetivo não é multar ninguém, mas sim exigir que a legislação seja cumprida: "Para as que não vieram num primeiro momento, a gente vai fazer uma segunda tentativa. Se depois disso a empresa não se manifestar, então a fiscalização irá agir"

O valor da taxa varia conforme o tamanho e o potencial poluidor da empresa. "A licença tem validade de quatro anos, e a taxa também é paga a cada quatro anos. Entregar a correspondência foi uma maneira de ser igual para todos, esperamos 100% de participação para a fiscal não precisar agir", disse Cristiane.

Pequenos empreendedores pegos de surpresa

No universo das 292 estabelecimentos para as quais foi enviada a correspondência da Seção do Meio Ambiente, 120 são associadas à ACI. Deste universo, 89 não têm licença, enquanto 15 obtiveram pelo município e 16 por intermédio da Fepam. Foi a partir do mês de outubro de 2005, quando contratou fiscal para a área ambiental, que a Municipalidade passou a procurar as empresas para notificá-las da necessidade do licenciamento.

"A gente passava por bairros, mas acontece que rendia pouco", justifica a fiscal Gabriela Giacobbo, "porque eu só trabalho dois dias no meio ambiente. Por isso se mudou de tática enviando a notificação".

Até a quarta-feira, 31 de maio, 67 empresários retiraram formulário na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e 30 protocolaram o pedido.

Para cada licença, a engenheira química Cristiane Bassani, que presta assessoria à Municipalidade, faz vistoria nas instalações, quando também é exigido que o resíduo gerado tenha um destino adequado.

Foram ouvidos cinco diretores de pequenas e microempresas, de diferentes atividades. Cada um apresentou uma visão diferente desta questão.

A Metalbase Estruturas Metálicas Ltda. tem a Licença de Operação desde o mês de janeiro. Segundo o sócio-diretor Rogério Audibert, eles foram motivados pelos clientes. Além da sucata, que é reciclável, a metalúrgica gera gases na pintura das estruturas que fabrica.

"Sentimos a necessidade de obter o licenciamento ambiental pela cobrança dos clientes. Temos vários clientes que exigem que seus fornecedores estejam em dia com os órgãos ambientais. Por isso fomos em busca".

O fato de este serviço estar municipalizado facilitou, admite ele: "Se tivesse que depender da Fepam ia ser muito difícil, demorado e com ‘n’ taxas para pagar. Na Prefeitura, em menos de uma semana saiu". A Licença de Operação, para quatro anos, custou R$ 424,06.

A Embaty Indústria e Comércio de Bolsas, segundo o proprietário Clair Francisco Conti, tem a Licença de Operação desde novembro de 2005.

"Foi o pessoal da Prefeitura que me procurou, e foi pago a taxa de R$ 122,29 por quatro anos. Eu sou a favor do meio ambiente e de estar na lei, mas é uma despesa a mais que não repasso para o custo final", disse Clair.

A Camargo Comércio de Gás de Cozinha da Minasgás instalou-se recentemente no município, na divisa com Garibaldi. O proprietário Alberi de Almeida Camargo disse ter pago R$ 684,00 pela Licença Prévia e R$ 424,00 pela Licença de Operação.

"Se é lei tem que cumprir, mas aqui eu não poluo nada¨, alega Alberi: "O gás já vem engarrafado de Canoas. Além de pagar este da Prefeitura, continuo pagando a Fepam pelo transporte do gás. Só espero que a lei seja exigida para todos".

Em Santa Clara, a Indústria de Móveis MA não havia recebido a notificação da Prefeitura. Pelo menos até a segunda-feira, 29 de maio, quando a reportagem esteve lá. Ela gera serragem, pó e resíduos de tinta e cola.

O gerente João Marcelo Atuatti disse que ficou sabendo pelo jornal: "Eu não recebi nada, mas é um custo a mais. Para quem é pequeno é complicado, é mais uma taxa. Se tiver que pagar, vai se fazer o quê? É uma dificuldade a mais".

A JJJ Chapeação e Pintura, única deste ramo associada à Funresíduos (que agrega 28 empresas do município para dar destino aos resíduos industriais), terá de renovar sua Licença de Operação, obtida junto à Fepam em 2001.

"Recebemos a notificação e vamos procurar nos orientar. Acredito que se trata da renovação. Que todas as chapeações recebam o mesmo tratamento e que a taxa seja cobrada de todos. Se os direitos são de todos, os deveres também devem ser", ressaltou Álvaro Boscaini, um dos sócios da JJJ.

"Quanto ao destino dos resíduos, estamos à frente das demais", afirma Álvaro, "já que somos a única chapeação associada à Funresíduos desde 1999. Cada vez que o tonel [depósito] fica cheio, é levado até a Funresíduos".
(Jornal Contexto, 03/06/06)