A usina nuclear Angra 3 deverá ser aprovada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Embora ainda não tenha data marcada, setores do governo ligados à área energética têm trabalhado para que ocorra nos próximos dias 21 ou 22, de modo a permitir o início de construção ainda este ano.

O empreendimento, que demandará investimentos de US$ 1,8 bilhão, está incluído no Plano Decenal 2007-2017, aprovado na último reunião do Conselho, ocorrida há duas semanas, em Brasília. A usina já dispõe até de dotação orçamentária, de R$ 104 milhões, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Representantes do próprio governo revelam que o Ministério de Meio Ambiente, o último foco de resistência ao projeto em âmbito federal, encontra-se enfraquecido demais para impedir sua aprovação. A crise do gás com a Bolívia e as dificuldades de licenciamento ambiental de novas hidrelétricas aumentaram o risco de desabastecimento energético do país em um segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, contribuíram para a derrota da ministra Marian Silva, do Meio Ambiente, para os representantes da área energética do governo.

Gente no próprio governo, que pediu para não ser identificada, revela que a inclusão de Angra 3 no Plano Decenal já representaria uma aprovação informal do empreendimento. O Plano – que mapeia os empreendimentos de geração e transmissão previstos para o período 2007-2011 – foi aprovado na mesma reunião de duas semanas atrás em que se traçou a estratégia para alcançar a auto-suficiência de gás natural. O projeto só não foi incluído no pacote devido a um acordo entre os participantes para que fosse apreciado em uma reunião específica.

Ao dobrar a resistência da chefe da Casa Civil e ex-ministra de Energia, Dilma Rousseff, a ala favorável à usina dá a queda-de-braço praticamente por vencida. Frontalmente contrária ao caráter supostamente anti-econômico do projeto, a ministra, segundo colegas de governo, teria perdido grande parte das certezas que lastreavam sua posição depois da crise com a Bolívia.

Ao sinalizar um aumento dos preços das demais matrizes energéticas do país, a crise com a Bolívia esvaziou o último argumento econômico contra a construção da usina de Angra 3. Com a alta do gás, o preço da energia termelétrica praticamente se equiparou ao da energia nuclear.

Conta um dos participantes da última reunião que, diante da exposição de outro participante a favor de Angra, a ministra Dilma não só ouviu atentamente, como também não teria feito qualquer objeção. Resta agora a ministra Marina Silva, representada no encontro pelo secretário-executivo Claudio Langoni. Procurada por este jornal, a ministra não foi encontrada. O secretário-executivo informou que não foi comunicado, ainda, da data da próxima reunião. Um integrante do governo federal revelou, porém, que essa é a data com a qual trabalha representantes da área energética federal.

A urgência de aprovação do projeto ainda neste mês tem uma razão: a legislação eleitoral não permite a inclusão de novos gastos no orçamento federal em um período inferior a até três meses antes do pleito para escolha do presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais dia 3 de outubro próximo. De qualquer forma, a LDO já prevê um montante de R$ 86.581.955,00 para a construção de Angra 3. Outros R$ 17,5 milhões foram acrescentados por meio de emenda parlamentar destinada especificamente ao projeto. Também já existe uma linha de financiamento prevista por bancos alemães, como o Dresdner Bank, destinada à usina.

A usina, cujas obras foram interrompidas em 1987, demandará investimento no total US$ 1,8 bilhão para ser concluída. Já dispõe de equipamentos comprados no exterior, hoje armazenados e ainda em bom estado. A aquisição dessas peças demandou um desembolso de US$ 750 milhões. Embora as obras tenham sido interrompidas por falta de recursos e vontade política, o contrato de construção e montagem, com a Andrade Gutierrez, ainda está em vigor. O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio, Wagner Victer, ressalta que tal fato facilitaria a conclusão do empreendimento.
Por Ricardo Monteiro, Gazeta Mercantil , 02/06/2006.