O Comitê Gestor dos Arranjos Produtivos da Base Florestal do Rio Grande do Sul (APB Florestal RS) teve na quarta-feira (31/05) uma reunião no Palácio Piratini para discutir questões referentes ao plantio deste ano. O encontro contou com a presença de grandes empresas de celulose — como a Aracruz, a Votorantim Celulose e Papel (VCP) e a Stora Enso —, pequenos produtores, prefeitos, sindicatos, técnicos, representantes da Associação Gaúcha dos Engenheiros Florestais (Ageflor), da Caixa RS e do governo do Estado, totalizando cerca de 70 participantes.

Na reunião, que durou mais de duas horas, a Ageflor mostrou novamente sua preocupação com a demora do zoneamento ambiental. A entidade aproveitou a ocasião e fez um apelo à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que agilize a conclusão do estudo. O atraso vem prejudicando o setor, que está com milhões de mudas paradas.

A previsão é de que o zoneamento seja concluído em agosto. Segundo o presidente da Fepam, Antenor Ferrari, 60% dos estudos já estão prontos, restando 40% referentes a áreas mais complexas e "delicadas". Ferrari espera que o zoneamento seja discutido e aprovado até dezembro, podendo estar em vigor no início do ano que vem. "O prazo final é março de 2007, mas se for aprovado em outubro ou novembro, melhor", destaca.

O governador Germano Rigotto, também presente na reunião, destacou que a conclusão do zoneamento ambiental pode garantir o plantio no Estado, e afirmou esperar que a Fepam e o Ministério Público consigam dar segurança para a preservação do meio ambiente. "Com estes investimentos, temos de agir de forma correta, e no devido tempo, para não perder o ano de 2006 e ter o plantio com segurança", afirmou o governador.

Faixa de fronteira
A situação da Stora Enso também foi discutida durante a reunião. De acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional de Segurança a decisão sobre a utilização de terras em faixas de fronteira – 150 quilômetros de distância de outros países – por empresas de capital estrangeiro. Assim, para realizar o plantio, a Stora Enso deve regularizar a situação de suas terras junto ao Conselho de Segurança Nacional (CSN) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "A restrição ao plantio, nesse caso, se deve a um problema legal, e não tem nada a ver com a silvicultura", afirma o chefe do Serviço de Planejamento e Diagnóstico da Fepam, Jackson Muller.

A Fepam proibia o plantio em faixas de fronteira, já sabendo da existência da restrição legal. O órgão, porém, resolveu voltar atrás nessa semana e retirou essa exigência da lista de requisitos para o plantio em 2006. A atividade está liberada nesse ano devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o órgão, a Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público. Até a conclusão do zoneamento, ficou acertado que o plantio pode ser viabilizado com uma licença única, em forma de autorização. Muller frisa que não há prazo para os pedidos serem protocolados na Fepam, mas ressalta que o ideal é que isso aconteça até outubro em função das características das árvores. O número de autorizações até o momento não foi divulgado, mas somente vinculados à Caixa RS há em torno de 60 pedidos.

Entre as exigências acertadas no TAC está a identificação e a recuperação de todas as áreas de preservação permanente, conforme os artigos 2º e 155 do Código Estadual de Meio Ambiente (Consema). Além disto, o órgão ambiental exige a recomposição e averbação de 20% da reserva legal em até 10 anos, a utilização mínima da capina química e a destinação final adequada dos resíduos, especialmente de embalagens de agrotóxicos. A Fepam proíbe intervenções nas áreas de preservação permanente e solicita comprovação de treinamento ou manutenção de brigada de incêndio florestal e a capacitação ambiental para os trabalhadores, direta ou indiretamente ligados à produção.

Semana de discussões
A próxima etapa das discussões por parte do setor florestal acontece no dia 7 de junho. Fepam, Ministério Público e Ageflor realizam uma nova reunião, e pode ficar estabelecido o aumento das áreas destinadas às plantações florestais, conforme Ferrari.

Por parte dos ambientalistas, o Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT/Brasil) fará uma reunião na segunda-feira à tarde (05/06) para discutir internamente a questão. A agrônoma Carla Villanova afirma que o assunto já foi comentado, mas "ainda sem a seriedade necessária". Já a agrônoma Luciana Picoli adiantou que a proibição do plantio da Stora Enso acontece porque a lei está vigorando. "Eles compram um monte de terras e ficam indignados porque não podem plantar. Se não pode plantar, não pode."
Por Patrícia Benvenuti, 02/06/2006.