Se depender da política ambiental brasileira, o país vai demorar a perder a posição de líder mundial do desmatamento. A legislação ambiental do país que detém a maior área florestal mundial – 19%, segundo dados da ONG Greenpeance - ainda permite legalmente o desmatamento. Hoje, as medidas de restrição ambiental buscam apenas conter a degradação.

“No Brasil, nós discutimos quanto se pode desmatar, é uma loucura. A regularização é feita para orientar como se pode desmatar. A legislação é toda construída para controlar, para tentar segurar o processo da degradação”, afirma João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidades e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

Capobianco defende que o Brasil deve orientar a sua política ambiental para a proibição total do desmatamento, como ocorreu em 1996 na Costa Rica, que foi um dos países pioneiros na criação de áreas protegidas, que correspondem hoje a 25% do seu território.

O Estado da América Central foi o único país tropical a conseguir reverter seus índices de perda de vegetação nativa. Carlos Manuel Rodriguez, ex-ministro do Meio Ambiente, diz que antes de o seu país optar pelo fim do desmatamento, a área florestal era considerada improdutiva, diante da fronteira agrícola que se expandia. “Foi preciso criar uma política consistente que fizesse o setor ambiental ter influência nas decisões políticas”, explica. E considerar qualquer desmatamento como ilegal foi o primeiro passo para mudar o conceito de improdutividade. “Foi uma decisão política, votada por unanimidade” diz Rodriguez, para quem o resultado alcançado não foi fruto de um programa ou projeto localizado, mas sim de todo um processo pelo qual o país passou.

Para Capobianco, na medida em que a proibição é instituída, as discussões ambientais avançam num outro âmbito. “Quando você adota e internaliza o fato de que não poderá desmatar, coloca o debate num outro patamar. O debate não é mais quanto se pode desmatar”. O secretário reconhece que esta é uma decisão que não cabe apenas ao setor ambiental ou simplesmente ao Ministério do Meio Ambiente. “O desmatamento zero é um desafio que não é só do governo federal, é um desafio da sociedade”.

Exemplo
Rodriguez lembra que, durante o seu ministério, apenas conseguiu colocar a discussão ambiental como sendo um assunto de interesse nacional quando provou que a floresta também é produtiva e capaz de gerar rendas, criando empregos e receita. Até então, o setor ambiental era visto como sem importância e era acusado de obstruir o desenvolvimento agrícola e científico.

Hoje, a Costa Rica tem um sistema de pagamento por serviços ambientais. Os usos da água, biodiversidade e beleza cênica são cobrados. O recurso arrecadado é revertido para as comunidades locais e indígenas que vivem em florestas e empregado em benfeitorias, como educação e saúde desses povoados. Os cálculos foram feitos a partir de estudos que atribuíram o valor de US$50 hectare/ano às florestas. O valor da água nos contratos de concessão com empresas exploradoras subiu 2,5%, conta Rodriguez.

Capobianco considera a legislação brasileira como sendo avançada por dispor de instrumentos que entendam os recursos ambientais como patrimônio ambiental e um elemento para desenvolvimento. Mas falta orientação para que a preservação ambiental esteja aliada a uma política econômica sustentável.

“O Brasil explora de forma predatória, mas desperdiça o patrimônio ambiental”. O secretário diz que além de o país ser responsável por desmatar áreas imensas, nem sequer há planejamento mínimo para reaproveitamento desses recursos. “Na verdade, o que se quer é tirar [a floresta] de lá rapidamente e colocar ali o que dá dinheiro”.

Mas os maiores enfrentamentos da questão ambiental acontecem no próprio Congresso Nacional, onde a discussão é feita por jogos de interesse e pela negociata, avalia Capobianco.

“Para passar a lei de gestão de florestas públicas, que já estava quase toda aprovada, faltava apenas uma comissão, o líder do PFL (José) Agripino Maia, disse: Eu concordo plenamente com o projeto, é importante para o Brasil, mas só aprova se liberar o dinheiro da ponte de Sergipe. O PFL fechou a questão na ponte de Sergipe. A lei da Mata Atlântica está há 14 anos com tudo aprovado. Não aprova por mera questão negocial”.

Ações
As últimas ações do Ministério do Meio Ambiente pela preservação de biomas em extinção foi a identificação de áreas nos estados do Paraná e Santa Catarina para a implantação de Unidades de Conservação. “Conseguimos encontrar apenas 100 mil hectares de florestas de araucária com potencial de conservação importante”, diz Capobianco. Ao todo, serão criadas sete UCs na região. Hoje a área total de proteção de floresta de araucárias é de 1%.

Esta semana, o MMA dá início ao ciclo de negociações para a criação de 17 Unidades de Conservação na Bahia. Capobianco explica que há uma resistência muito grande da população local em relação à criação de UCs. “É literalmente uma guerra, as pessoas não querem de jeito nenhum. A sensação dessas pessoas é que elas vão perder a terra, que o governo vai desapropriar, vai demorar décadas pra desapropriar, elas vão ficar sem a possibilidade de produção e vão perder a alternativa de recurso”, explica.
Por Natalia Suzuki, Agência Carta Maior