O secretário estadual do Meio Ambiente, Cláudio Dilda, assinou, ontem (31/05), na abertura do 1º Seminário sobre Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), realizado no Teatro Dante Barone da Assembléia, um requerimento que levará o assunto para o Conselho Estadual do Meio Ambiente. A medida deverá agilizar a discussão do tema, enquanto tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei 255/06. Esta proposta, desenvolvida por um grupo de trabalho formado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Legislativo, prevê maiores facilidades e barateamento dos custos para a instalação de reservas ambientais privadas.

A procuradora do Ibama, Sonia Wiedmann, lembra que o Código Florestal de 1965 já previa a instituição de reservas particulares. As RPPN, porém, só foram implementas por decreto em 1990. Segundo Sonia, ao longo daqueles anos, o Rio Grande do Sul usou uma portaria para proteger as reservas particulares de fauna e flora. “O Estado foi o primeiro a instituir a idéia de reservas particulares no País”, recorda. Para Orci Teixeira Bretanha, da Pontifícia Universidade Católica, as RPPN são poupanças de recursos naturais. “Temos o dever de preservar a natureza para as outras gerações”, concluiu.

Segundo o representante da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza de Curitiba, Miguel Milano, as RPPN representam apenas 0,5% das áreas protegidas brasileiras. Ao todo, são 656 reservas particulares reconhecidas no Brasil, totalizando 519 mil hectares. Deste total, 24 estão no Rio Grande do Sul. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Pedro Westphalen (PP), a aprovação do projeto e a regulamentação da matéria poderá multiplicar geometricamente o número de RPPN no Estado.
Diário de Canoas, 01/06/2006.
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