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Seminário discute áreas de preservação permanente em Santa Cruz do Sul
2006-05-31
Santa Cruz do Sul será sede, hoje e amanhã, de um dos eventos da programação da Semana Estadual do Meio Ambiente, que vai até 5 de junho com o slogan "A Vida no Limite". O Seminário sobre Áreas de Preservação Permanente (APPS) está previsto para a sala 101 do campus da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).
A promoção é da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A abertura será às 14 horas de hoje. Amanhã a programação se desenvolverá entre 9 horas e 17 horas. O secretário estadual do Meio Ambiente, Claudio Dilda, participará do evento na quinta-feira.
Conforme o diretor do Defap, João Paulo Steigleder, o objetivo do encontro é discutir a nova legislação pertinente às Áreas de Preservação Permanente (APPs). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) editou no fim de março uma resolução que dispõe sobre casos excepcionais – de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental – que possibilitam intervenção na supressão de vegetação em APPs.
O Código Florestal Federal define a APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora; proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
“A resolução 369/2006 abre possibilidades com relação às autorizações para o manejo de vegetação e obras em APPs emitidas pelo Defap e às licenças ambientais da Fepam”, observa o diretor do Defap. “Agora há uma flexibilização para algo que era mais fechado, com novos parâmetros para que sejam avaliados pela autoridade que vai emitir a licença. A legislação está nos dando outros fundamentos para a tomada de decisões.”
Além dos técnicos das agências florestais do Defap e dos escritórios regionais da Fepam, estarão participando do Seminário representantes do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e gestores municipais.
Gazeta do Sul, 31/05/06.
A promoção é da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por meio do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A abertura será às 14 horas de hoje. Amanhã a programação se desenvolverá entre 9 horas e 17 horas. O secretário estadual do Meio Ambiente, Claudio Dilda, participará do evento na quinta-feira.
Conforme o diretor do Defap, João Paulo Steigleder, o objetivo do encontro é discutir a nova legislação pertinente às Áreas de Preservação Permanente (APPs). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) editou no fim de março uma resolução que dispõe sobre casos excepcionais – de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental – que possibilitam intervenção na supressão de vegetação em APPs.
O Código Florestal Federal define a APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora; proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
“A resolução 369/2006 abre possibilidades com relação às autorizações para o manejo de vegetação e obras em APPs emitidas pelo Defap e às licenças ambientais da Fepam”, observa o diretor do Defap. “Agora há uma flexibilização para algo que era mais fechado, com novos parâmetros para que sejam avaliados pela autoridade que vai emitir a licença. A legislação está nos dando outros fundamentos para a tomada de decisões.”
Além dos técnicos das agências florestais do Defap e dos escritórios regionais da Fepam, estarão participando do Seminário representantes do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e gestores municipais.
Gazeta do Sul, 31/05/06.
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