O secretário de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, Júlio Bueno, disse que o governo local vai "apelar" à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por uma interferência direta na questão envolvendo o Ibama e áreas potenciais de exploração de petróleo e gás natural no Estado. Na semana passada, o Ibama criou um Parque Nacional Marinho em uma região ao norte do Espírito Santo, considerada importante para a expansão das áreas exploratórias. A região do novo parque nacional não abriga nenhum local em produção hoje, mas compromete, por exemplo, um campo de gás arrematado pela americana Newfield em rodadas da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Além disso, o secretário lembrou que a criação do parque naquela área impede novos investimentos no local, em futuras rodadas da ANP.

"É preciso pesar na balança o nível de proteção ambiental exigido para determinadas áreas e o que elas poderiam nos dar em troca. É preciso que haja uma avaliação bastante precisa sobre este tema", afirmou Bueno em palestra no Seminário "O Mercado de Gás no Brasil". Segundo ele, o pleito à ministra deverá ser feito ainda nesta semana. A expectativa é de reverter a decisão do Ibama, ou mesmo reduzir a área protegida, preservando os direitos adquiridos da empresa americana.

Ele disse ainda que o governo do Espírito Santo não vai acatar os dois reajustes previstos pela Petrobras para o preço do gás natural nos últimos dois anos, de aproximadamente 13% cada. A Petrobras está brigando na Justiça e já perdeu o pleito em três instâncias, restando apenas o recurso no Supremo Tribunal Federal. Para fazer o repasse do reajuste, a estatal precisa de autorização da agência reguladora do Espírito Santo.

Segundo Bueno, o Estado é auto-suficiente em gás, já que produz os mesmos 1,3 milhão de metros cúbicos que consome por dia. Para os próximos anos, no entanto, a perspectiva é que o Espírito Santo seja exportador do gás natural, produzindo 16 milhões de metros cúbicos em 2008, para um consumo esperado na casa de 3,6 milhões de metros cúbicos diários. "Não queremos brigas com a Petrobras, mas sim um tratamento diferenciado", afirmou.
Por Kelly Lima, Agência Estado, 30/05/06.
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