Estudos ambientais insuficientes e pontuais, ilegalidades na concessão de licença prévia – LP, são os principais motivos apontados pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda para contestar a decisão da Câmara de Atividades Agrosilvopastoris – CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam de Minas Gerais. A LP foi garantida à Ruralminas para construção da Barragem de Setúbal, nos municípios de Chapada do Norte e Jenipapo de Minas, no Vale do Jequitinhonha.

O estudo de impactos ambientais do empreendimento, feito pela Universidade Federal de Viçosa – UFV é, de acordo com a superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, insuficiente. “Considerando-se que a área afeta pela barragem é de ocorrência de Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, é difícil aceitar que não ocorram espécies ameaçadas de extinção”, aponta uma das falhas.

Ainda sobre a fauna, a Amda aponta outras falhas, tanto na especificação da vida aquática, quanto na das aves. “O estudo aponta cerca de 170 espécies de aves na área a ser impactada pela barragem. Afirma, depois, não existir lá nenhuma espécie ameaçada de extinção. No entender da entidade isso não é possível, dada a situação de ameaça em que se encontra grande parte da avifauna no estado”, explica Maria Dalce.

Outro aspecto observado no parecer da Amda é que mesmo tendo os estudos ambientais apontado sérios problemas erosivos e centenas de fontes de contaminação das águas do rio Setúbal, devido à proximidade de currais, tanto Ruralminas como Instituto Estadual de Florestas – IEF recusaram-se a considerar que esses problemas teriam de ser solucionados antes da construção da barragem, visando inclusive garantir a qualidade de suas águas.

O IEF, responsável pela análise dos estudos de impacto ambiental, é acusado, ainda, pela entidade de não esclarecer as dúvidas levantadas. Maria Dalce Ricas explica que após leitura do documento do Instituto, a entidade preparou questionamentos, tais como os descritos anteriormente, sobre a fauna da região e a degradação ambiental do leito do rio. “No entanto, não obtivemos respostas”, diz.

“Na verdade, a barragem de Setúbal é um empreendimento calcado em interesses políticos e eleitoreiros, desconsiderando os impactos ambientais e sociais que irá causar. Se a intenção fosse realmente solucionar problemas de abastecimento humano e criar condições para irrigação, como afirma a Ruralminas, o empreendimento seria planejado considerando as condições da bacia do rio e seus impactos diretos e indiretos”, afirma.

Outro questionamento levantado pela Amda, que também ficou sem resposta foi a forma de reassentamento dos moradores rurais que serão atingidas. A construção da barragem desalojará 170 famílias. “Ao contrário de empreendimentos como Irapé, onde a Cemig tem recursos para atender reivindicações dos assentados e dos órgãos ambientais, os recursos necessários a isso, que não são poucos, não estão garantidos, já que Setúbal não irá gerar renda”, explica Maria Dalce.

A barragem
De acordo com o Governo de Minas, a Barragem de Setúbal pretende aumentar a oferta de água do rio Jequitinhonha, do qual Setúbal é afluente. Com isso, abastecimento humano e animal seriam viabilizados, além de projetos sociais de irrigação e trabalhos voltados para a piscicultura.

Maria Dalce explica que se a Barragem conseguir atingir positivamente os proprietários rurais da região, ela pode ser aceita. “É claro que se um empreendimento tem grande impacto social e econômico para uma região ele pode ser executado. No entanto, as formas de verificar a importância ambiental e de como proteger o meio ambiente local devem ser estudadas anteriormente”, completa.

Setúbal terá uma área de 1.611 hectares inundada, e a previsão do Governo de Minas é de que em 30 meses a obra esteja concluída, caso obtenha concessão da licença de operação – LO pela CAP.

A Amda impetrou recurso ao plenário do Copam contra a LP concedida pela CAP no último 23 de fevereiro.
AmbienteBrasil, 28/05/06.
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