Somente após os debates do Plano Amazônia Sustentável, aberto a consulta pública até o final do mês de junho, poderá ser aprovado o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, informou o diretor de Planejamento de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Henrique Villa Vieira. O Fundo foi criado na proposta de emenda constitucional da reforma tributária, a PEC 41, com o objetivo de melhorar o investimento em ações em algumas regiões do Brasil.

"É um dinheiro para o Ministério da Integração fazer essa política nas regiões menos dinâmicas", disse Vieira, que em reunião no ultimo dia 26 lembrou que o Plano estava elaborado em 2003, foi atualizado e agora ele vai ser submetido aos governos estaduais, municipais, movimentos sociais e iniciativa privada.

Para Mário Menezes, no entanto, "isso é perigoso". Colaborador da organização não-governamental (ONG) Amigos da Terra Amazônia Brasileira, ele disse que o Plano "parou há três anos porque houve limitações na área de estrutura para o desenvolvimento sustentável. E sem o dinheiro do Fundo, um projeto não sai".

Henrique Vieira destacou ainda que os movimentos sociais transformaram a realizada da Amazônia e são fundamentais na discussão durante a consulta pública. "Os movimentos trabalham fortemente, na ponta, como atores sociais fundamentais nesse processo. Não se pode imaginar um plano sustentável sem o aporte deles", disse.
Por Milena Assis, Agência Brasil, 26/05/06.
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