A Caixa/RS apresentou na última quinta-feira (25/05) a um grupo de engenheiros e agrônomos, a maioria do interior do Rio Grande do Sul, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Ministério Público (MP). O documento traz uma série de diretrizes a serem cumpridas pelos técnicos e viabilizará o plantio florestal para 2006, já que a conclusão do zoneamento ambiental do Estado está prevista para o final do ano.

Para os projetos consolidados até a assinatura do TAC, não será mais exigida licença prévia, mas sim uma licença única na forma de autorização. Os pedidos protocolados na Fepam devem constar de empreendimento, empreendedor e um Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

Entre as exigências da Fepam está a identificação e a recuperação de todas as áreas de preservação permanente, conforme os artigos 2º e 155 do Código Estadual de Meio Ambiente (Consema). Além disto, o órgão ambiental exige a recomposição e averbação de 20% da reserva legal em até 10 anos, a utilização mínima da capina química e a destinação final adequada dos resíduos, especialmente de embalagens de agrotóxicos. A Fepam proíbe intervenções nas áreas de preservação permanente e solicita comprovação de treinamento ou manutenção de brigada de incêndio florestal e a capacitação ambiental para os trabalhadores, direta ou indiretamente ligados à produção.

Exigências preocupam produtores
Embora possibilite o plantio de árvores ainda para esse ano, as diretrizes da Fepam foram consideradas rigorosas e causaram discussão entre os produtores. O ponto mais polêmico foi a questão dos prazos para protocolo e emissão da autorização, que podem resultar em atrasos que comprometam todo o plantio. O órgão também pretende realizar as vistorias uma a uma.

A proibição da capina em estradas e aceiros, segundo eles, causará erosão, e dificilmente será respeitada, bem como a obrigatoriedade de uma brigada de incêndio em pequenas propriedades. Aliado a isso está a preocupação com a suspensão dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que vem causando prejuízos a muitos agricultores.

Oposição “orquestrada”
O consultor florestal da Caixa/RS, o agrônomo Floriano Izolan, afirma que muitas das críticas feitas hoje à silvicultura se baseiam nas palavras de quem não sabe o que diz. “Estamos plantando para o bem do Rio Grande do Sul. As pessoas que estão combatendo as florestas não sabem disso, mas 100% dos produtos originários da madeira no Estado são de florestas plantadas”, revela. Ao mesmo tempo, lembra de outras espécies exóticas que não recebem o mesmo tratamento. “Ninguém está batendo na erva de joão e no capim anoni.”

O agrônomo destaca que a frente “orquestrada” contra o plantio vêm de pessoas que só podem preferir a derrubada de nativas. E aproveita para brincar quando salienta que “até cortar o cabelo causa impacto porque dá frio na cabeça.”

Izolan ainda frisa que a oposição está tão organizada que é possível desconfiar que existe “alguma coisa por trás”. Citou o caso das fábricas de celulose na cidade de Fray Bentos, no Uruguai, que tiveram recentemente avaliação positiva da Organização das Nações Unidas (ONU) na questão ambiental. “Isso é questão política. Os argentinos não falam nada dos processos poluentes das suas próprias fábricas. Se o Estado perder algum investimento os ambientalistas de lá vão aplaudir, porque vai gerar emprego e renda”, completa.

Opinião semelhante tem o engenheiro agrônomo João Alberto Silva da Silva, que exibiu na reunião um exemplar da Cartilha do Eucalipto, do também engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro. Silva fez uma provocação para os críticos dos projetos de florestas plantadas, questionando onde estaria a “ecologia humana”: “Onde está a ecologia humana, para podermos pensar no trabalho e no emprego das pessoas”?
Por Patrícia Benvenuti, 29/05.