A necessidade da realização de estudo de impacto ambiental para que sejam definidas regras claras para o uso da navegação comercial na Hidrovia Paraguai-Paraná foi defendida pelo especialista em Ecologia e PhD em Biologia de Água Doce, Ubirajara Boecht Lopes, durante palestra no 8º Congresso e Exposição Internacional sobre Florestas (Forest 2006).

O evento está sendo realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. “É importante o licenciamento ambiental para você definir a regra do jogo. Do jeito que está hoje se acontece um acidente você não tem como responsabilizar o armador (dono da embarcação) porque não existe normas a serem cumpridas”, afirmou.

De acordo com o especialista, mesmo com o embargo da justiça brasileira a novos empreendimentos de exploração da navegação comercial no trecho do rio Paraguai que compreende de Corumbá (MS) até o rio Apa, na divisa com o Paraguai, a hidrovia continua operando por conta do acordo internacional que envolve o Brasil quatro países do Cone Sul-Americano (Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai).

“Uma liminar concedida pela justiça permitiu que quem já estava navegando, continuasse. Mas, não existe licenciamento oficialmente”, explicou. Lopes destacou que esta situação cria uma dualidade sobre a utilização da hidrovia. “Quando teve o embargo, houve o que podemos chamar de embargo branco. O Brasil apesar de ter leis ambientais importantes nenhuma delas é aplicada porque tecnicamente está embargado, mas na prática não está”, disse.

Para o especialista, esta condição faz com que não haja por parte do Brasil nenhum compromisso ambiental na exploração da hidrovia. A falta de regras claras para a exploração marítima do rio Paraguai, segundo o especialista, faz com que os empresários que já navegam pela hidrovia não façam investimentos na melhoria da frota e no uso de novas tecnologias. “Se vocês forem de Corumbá (MS) a Porto Murtinho irão cruzar com latas velhas enferrujadas navegando”, disse. “Em sã consciência o empresário não tem coragem de investir na qualidade do material porque tecnicamente está embargada e de uma hora para outra pode parar tudo”.

O especialista apresentou durante a palestra sugestões de elementos técnicos que devem orientar os trabalhos ambientais para exploração da hidrovia. “A luta não é para não navegar, mas vamos navegar com responsabilidade ambiental”, afirmou.
24 Horas News-MT, 25/05/06.
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