O licenciamento ambiental para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foi novamente suspenso ontem (25/5). A decisão da desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, concordou com os argumentos apresentados no recurso promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira (23/5).

É a terceira vez que o licenciamento é suspenso. A construção da hidrelétrica está na Justiça desde 2001, quando o MPF no Pará ajuizou a primeira ação civil pública contra o licenciamento, devido à falta de um decreto legislativo autorizando o processo. No ano passado, com a aprovação do Decreto Legislativo 788, após 15 dias de tramitação, foram pedidos os estudos ambientais e de natureza antropológica, sobre as comunidades indígenas da área.

O Ministério Público Federal, no entanto, alegou que o documento foi aprovado em desrespeito à Constituição Federal, porque as comunidades indígenas que seriam afetadas não foram consultadas previamente, como determina o parágrafo 3º do artigo 231: "O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei".

Mais de dez etnias indígenas habitam o Parque do Xingu, dentre elas Juruna, Assurini e Caiapó.
Por Adriana Franzin, Agência Brasil, 25/05/06.
http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=265810&q=1&editoria=