A criação de uma carteira para Conservação da Fauna e dos Recursos Pesqueiros do Brasil (Fauna Brasil) será um dos temas em debate durante o “Viva a Mata”, evento organizado pela SOS Mata Atlântica que será realizado de 26 a 28 de maio, no Ibirapuera, em São Paulo. O debate sobre o Fauna Brasil, que visa o desenvolvimento de uma alternativa que dê destino específico aos recursos financeiros oriundos de multas ambientais, será neste sábado, dia 27, a partir das 13h.

Uma iniciativa do Funbio e do Ibama, em parceria com o Ministério Público Federal, a proposta de criação do Fauna Brasil deve, inclusive, criar a possibilidade de alavancar o volume desses recursos, em volume suficiente para garantir a continuidade e perenidade de atividades para a conservação da fauna e dos recursos pesqueiros brasileiros.

Nos últimos cinco anos, o Ibama tem lavrado uma média anual de R$ 110 milhões em multas. Desse montante, somente 14% é efetivamente arrecadado para a conta única da União, o que não garante sua aplicação direta na conservação da biodiversidade. Esta situação ocorre em função da existência de diversas instâncias para o infrator instaurar recursos, bem como, pela dificuldade em se estabelecer penas alternativas. Além das sanções administrativas, existem as ações penais, orientadas pelo Ministério Público, por meio da 4ª Câmara, que podem ser direcionadas para ações de conservação da fauna e dos recursos pesqueiros. O “Fauna Brasil” possibilitaria o uso destes recursos de forma direcionada.

Dentre as principais agressões praticadas pelo homem contra a fauna silvestre brasileira estão a captura, comercialização e exportação ilegal de seus elementos; a caça; a alteração e perda de ambientes e a introdução de espécies exóticas invasoras. Os efeitos mais agudos desses impactos se refletem sobre as espécies mais raras ou ameaçadas de extinção da fauna, listadas oficialmente pelo MMA na IN 003/2003.

Entre os programas que poderão ser financiados com recursos do Fundo de Fauna, estão o de Conservação de espécies ameaçadas de extinção e migratórias; o de Uso sustentável de espécies autóctones; o de Manejo de Espécies Invasoras e o de Desenvolvimento da Capacidade Técnica para Conservação e Uso Sustentável da Fauna.
(Informações de Approach Comunicação, 25/5)