A abordagem sobre a correta destinação dos resíduos sólidos gerados por empresas de serviço público e seu reflexo no meio ambiente (ar, água, terra) tem sido objeto de debate nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal) e resultaram na necessidade do estabelecimento de políticas públicas que levem em consideração o impacto que tais rejeitos podem ocasionar na população.

Sintonizada com essa preocupação a Secretaria de Estado de Saúde participa da segunda Mesa Redonda do dia 24 de maio, que iniciou às 14h30min, do Iº Seminário Estadual de Resíduos Sólidos, apresentando o seu projeto para o manejo dos resíduos de serviços de Saúde. O seminário acontece paralelamente ao Forest2006 que ocorre de 22 a 25 de maio no Centro de Eventos de Pantanal, em Cuiabá.

O secretário adjunto de Saúde, Antonio Augusto de Carvalho, que representou o secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, na coordenação da Mesa, disse que o debate sobre a correta manipulação e destinação final dos resíduos de serviços de Saúde é de crucial importância para a proteção da qualidade de vida da população.

“Visto que cada cidadão produz um quilo de resíduos e que 1 a 3% dessa quantidade é de rejeitos de serviço produzidos pelo setor de Saúde, com probabilidade de conter agentes biológicos causadores de infecção virulentas e concentradas, se não forem manejados corretamente, o debate sobre o assunto é muito saudável e oportuno”, afirmou o adjunto.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS) da Secretaria de Estado de Saúde, para o correto manejo dos resíduos de saúde, se compõe de ações de prevenção, redução e eliminação do risco de contaminação provocado pelo mau manuseio do resíduo. O objetivo de tais ações é minimizar o erro mediante a eliminação de suas causas e a aplicação de estratégias de controle para evitar a sua repetição.

O programa contempla as características de classificação, acondicionamento correto, armazenamento temporário, uso de tecnologias de tratamento, formas de disposição final dos resíduos e programa de controle na fonte geradora de tais resíduos: O objetivo do plano é a eliminação de práticas e procedimentos incompatíveis com a legislação e normas técnicas pertinentes.

O coordenador de Vigilância em Saúde Ambiental (Covjam) da Secretaria de Estado de Saúde Oberdan Ferreira Coutinho Lira, explicou que “Resíduos de Serviços de Saúde são aqueles resultantes de atividades exercidas nos Serviços de Saúde que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final”.

Oberdan informou que os resíduos de serviços de Saúde podem ser divididos em cinco categorias. São resíduos biológicos do grupo A, resíduos comuns quando não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

São resíduos químicos quando apresentam em sua composição, substancias químicas independente das características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxidade. São resíduos radioativos quando estão contaminados com radionuclídeos, submetidos às regras legais da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

E são resíduos perfuro cortantes quando contêm objetos ou instrumento que possuam cantos, bordas, pontos de protuberância rígidas e agudas , cortantes ou perfurantes, como facas, vidro quebrado, ferramentas com ponta etc.

Números da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que os resíduos perfuro cortantes são os que têm maiores probabilidades de infectar com doenças os que lidam com eles. De 21 milhões de casos de hepatite B registrados no ano de 2000, no mundo inteiro, 32% de todas as novas infecções foram provocadas por resíduos perfuro cortantes.

A OMS alistou a alta taxa de contaminação por vários fatores dos resíduos sólidos de Saúde como outro fator preocupante. Quem lida com resíduos de serviços de Saúde pode sofrer contaminação por coliformes fecais e estafilococos. Essas bactérias continuaram vivam nos rejeitos sólidos de Saúde (lixo hospitalar) por até 21 semanas, durante decomposição de resíduos municipais o que permite a possibilidade de contaminação do solo e da água, sendo que foram encontradas 65.450.000 bactérias. Mesófilas em 1kg de lixo.

Manejo
As regras do manejo correto dos resíduos de serviços de Saúde incluem o reaproveitamento em forma de reciclagem ou recuperação, o tratamento, com desinfecção química, esterilização a vapor (autoclave), esterilização por gases e inativação térmica, e a destruição ambientalmente segura, que pode ser feita por meio da incineração, que pode incluir o uso de radiação ionizante (com radiação gama ou de cobalto), uso de microondas ou uso de tocha plasma (plasma pirolise), sendo que a esterilização por autoclave e a incineração são as mais comumente usadas.

As responsabilidades pelo manejo correto dos resíduos sólidos de Saúde estão definidas em legislação do Conselho Nacional do Meio-Ambiente quando determina que os geradores de resíduos de serviços de Saúde designem profissionais para elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e que designem um profissional responsável pela execução do Plano, devidamente capacitado quer pela Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Humanos quer por meio de treinamento terceirizado.

O gerador de resíduos de serviços de Saúde tem, ainda, a responsabilidade de requerer licença ambiental de empresas prestadoras de serviço de tratamento de resíduos e de requerer aos órgãos públicos responsáveis pela coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos RSS, documentação de conformidade com as normas ambientais locais e por último, mas não menos importante, manter registro dos resíduos encaminhados para reciclagem ou compostagem.
Por Jesiel Pinto/Ses-MT, Diário de Cuiabá, 24/05/06.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=254657