Em discurso na cerimônia de assinatura de convênio do programa Saneamento para Todos - que permitirá o uso de R$ 1,33 bilhão em financiamento para obras de saneamento -, o presidente Lula criticou a legislação eleitoral brasileira, pois ela proíbe a liberação de recursos a partir de 30 de junho, em razão do ano eleitoral. Segundo ele, essa restrição faz com que muitas vezes o dinheiro acabe mofando, enquanto a população fica sem obra.

”Por conta da eleição, a partir de julho a gente não pode fazer nenhum convênio. Se tiver dinheiro disponibilizado, vai ficar mofando, e a gente não vai poder assinar convênio com nenhuma prefeitura, porque a lei no Brasil proíbe, lamentavelmente, a cada seis meses das eleições, de se fazer alguma coisa”, argumentou. Lula lembrou que o maior prejudicado dessa restrição imposta pela legislação é a própria sociedade brasileira, que fica sem a obra. Conforme o presidente, “é um atraso na mentalidade política no país essa criação de dificuldade para que se possa liberar recursos”. Ele apontou que ainda há dinheiro, além do que foi liberado (para 11 estados, inclusive o RS, mais o DF), para que prefeitos e governadores apresentem projetos. O Ministério das Cidades prevê R$ 3,5 bilhões para 2006. Lula defendeu que todos os que tenham projetos prontos e qualificados os apresentem. “Um bom projeto é 80% do caminho andado”, argumentou.

O presidente cobrou pressa na liberação de verbas e criticou os prefeitos que não recebem dinheiro para saneamento por falta de projetos adequados. Lula disse que o país já realizou grande avanço, acabando com a chamada fila burra, mas pediu que os prefeitos se apressem para apresentar projetos até 30 de junho, prazo limite para liberação de dinheiro em ano eleitoral. (CP, 23/5)