Prefeitura de Santa Cruz questiona multa pelo barulho na Imigrante
2006-05-23
A decisão de multar o município e o Estado foi do Ministério Público. A promotora Roberta Brenner de Moraes explica que o município deixou de fiscalizar a Avenida do Imigrante e da Marechal Deodoro. A cobrança está relacionada ao não-cumprimento de uma ação ajuizada em 2002 para coibir a poluição sonora no local.
Pela medida judicial, que hoje engloba a Deodoro, o poder público de Santa Cruz fica obrigado a promover a fiscalização nas duas vias durante todo o dia. Por entender que isso não acontecia, o Ministério Público decidiu pedir a execução da pena à Justiça. São R$ 576 mil para cada uma das partes citadas. O procurador Jurídio de Santa Cruz, Oraci Rossoni, afirma que o município vai recorrer. A prefeitura e o Estado tem agora 30 dias para se manifestarem sobre a decisão. Caso sejam obrigados a pagar R$ 1.100.000,00 o dinheiro será destinado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
(Gazeta do Sul, 23/05/06)