A batalha que vem sendo travada entre moradores, freqüentadores e comerciantes da Avenida do Imigrante e da Marechal Deodoro pode acabar custando caro para Santa Cruz. Na última sexta-feira, a Prefeitura foi intimada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, que cobra o pagamento de R$ 1,1 milhão do município e do Estado.

A cobrança está relacionada ao não-cumprimento de uma ação ajuizada em 2002 pelo MP para coibir a poluição sonora no local mais freqüentado pelos jovens de Santa Cruz.

Pela medida judicial, que hoje engloba a Deodoro, o poder público de Santa Cruz fica obrigado a promover a fiscalização nas duas vias durante todo o dia. Enquanto a Brigada Militar deveria realizar o policiamento ostensivo.

Por entender que isso não vinha acontecendo, o MP decidiu pedir a execução da pena à Justiça. São R$ 576 mil para cada uma das partes citadas, calculados com base na multa diária. Há um prazo de 30 dias para se manisfestarem.

A Prefeitura não quer perder tempo. Já no dia de hoje a procuradoria jurídica do município vai tentar embargar a execução. “Não pagaremos esta conta. Nossa parte está sendo feita”, afirma o procurador Oraci Rossoni.

Até ontem a BM não havia sido citada. No entanto, o tenente-coronel e comandante do 23º Batalhão, Édson Luiz Chaves, garante que a determinação vinha sendo cumprida. “Nos manifestaremos melhor quando formos oficialmente comunicados.” Caso a Prefeitura e o Estado sejam mesmo obrigados a pagar R$ 1,1 milhão, o dinheiro será destinado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
(Gazeta do Sul, 22/05/06)