A Fundação Estadual de Proteção Ambiental "Henrique Luiz Roessler" (Fepam) tornará obrigatória, a partir de 20 de junho, a inclusão das Coordenadas Geográficas nos processos de licenciamento ambiental para empreendimentos de porte médio, grande e excepcional. A falta desta informação impedirá a emissão, pela internet, do bloqueto de pagamento dos custos de licenciamento.

A informação consta da Ordem de Serviço nº 071-2003-2006-DP, assinada pelo diretor-presidente Antenor Ferrari e datada de 17 de maio de 2006. De acordo com esta norma, o objetivo é permitir a utilização de ferramentas de geoprocessamento de dados na emissão das Licenças Prévias (LP), Licenças de Instalação e de Licenças de Operação (LO).

A Ordem de Serviço também estabelece que a leitura deverá ser feita sob a supervisão de profissional habilitado, sendo solicitada a informação do número de registro no Conselho Profissional respectivo.

Os empreendimentos dos demais portes (Pronaf, Mínimo e Pequeno) poderão opcionalmente informar as suas coordenadas geográficas, até que seja definido o prazo de obrigatoriedade.
(Fepam, 19/05/06)