A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou na última quarta-feira (26/09) o projeto de lei 616/99, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego através do Ecoturismo. Destinado às ONG e às organizações multilaterais de crédito, o Programa seria financiado em 60% pelas multas da Lei dos Crimes Ambientais, em 30% pelos recursos previstos no Código Florestal (cobrança de ingressos em parques), e o restante viria de dotação orçamentária. Dentre as ações previstas, estão a divulgação do ecoturismo nacional; a criação de micro e pequenas empresas junto a novos projetos ambientais, especialmente nos setores hoteleiro, alimentício e farmacêutico; a construção de estações de piscicultura; e o incentivo à prática de visitas a parques, com cobrança de ingresso. A União teria o papel de prestar assistência técnica e administrativa às organizações. O projeto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.