“Se passar pelo CEPRAM, o Governo do Estado se coloca como intermediário de uma catástrofe ambiental”, afirmou o deputado estadual Zilton Rocha (PT/BA), membro da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, referindo-se à reunião, desta sexta-feira, dia 19, do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que julgará o pedido de licença de localização da COOPEX (Cooperativa de Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia) para instalação de projeto de carcinicultura no município de Caravelas, no Extremo Sul da Bahia.

Segundo o projeto, a cooperativa destruiria cerca de 1.517 hectares da Unidade de Conservação - APA Ponta da Baleia/Abrolhos, área pertencente à União e que é indispensável para o equilíbrio ecológico de todo o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que é reconhecido pela UNESCO como Sítio do Patrimônio Mundial Natural.

Em ofício encaminhado à ministra Marina Silva (MMA) e ao IBAMA no ultimo dia 15, o deputado pede urgência na assinatura da portaria que cria a Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, já proposta no Plano de Manejo do Parque Nacional Marinho de Abrolhos e da Reserva Extrativista de Corumbau. Com isso, entende Zilton, qualquer empreendimento na área teria que ter o crivo do IBAMA.

Polêmico, o projeto da COOPEX preocupa ambientalistas, biólogos, cientistas e população, mas encontra guarida na política ambiental do Governo do Estado. No dia 10 de novembro, Zilton participou, em Caravelas, de audiência pública promovida pelo CRA sobre a instalação da cooperativa e se surpreendeu com a fala do representante da estatal BAHIA PESCA. “Parecia um advogado da COOPEX”, lembra Zilton.

Em dezembro do ano passado, Zilton alertou à Gerência Regional do Patrimônio Público da União na Bahia sobre a possível apropriação ilegal de terras pertencentes à União pela cooperativa, solicitando a correta demarcação dos limites das áreas, bem como o embargo da obra.

A cooperativa, formada por 26 produtores, tem alardeado na região que gerará cerca de 1.500 empregos diretos. Promessa fácil para encher os olhos de cerca de 450 famílias ribeirinhas que sobrevivem da atividade de pesca e mariscagem entre Nova Viçosa e Caravelas.

Biólogos, ambientalistas e oceanógrafos apontaram inconsistências no EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental), baseados em tragédias registradas em experiências de carcinicultura de outros estados, como o Ceará. O projeto prevê o desmatamento de 800 ha de restinga.
(Jornal do Meio Ambiente, 18/05/06)