Ação conjunta vai fiscalizar áreas de preservação permanente na Praia da Solidão (SC)
2006-05-19
As áreas de preservação permanente da Praia da Solidão, Sul de Florianópolis, serão fiscalizadas hoje (19) a partir das 9h, pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Vigilância Sanitária e Polícia Ambiental. A iniciativa integra ação iniciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 1° de abril, quando foi realizada reunião pública envolvendo a comunidade e órgãos ambientais para debater ações necessárias à preservação da área.
O objetivo da vistoria será coibir, com medidas administrativas e penais, o desmatamento, a ocupação ilegal e a criação irregular de animais, principalmente na região da nascente do Rio das Pacas. Também se pretende evitar que novas construções irregulares ocupem as áreas de preservação permanente da Praia da Solidão. A ação conjunta de sexta-feira vai servir de modelo para futuras ações de fiscalização semelhantes em outros bairros de Florianópolis, sempre em parceria com a comunidade.
Participaram da reunião pública em abril o MPSC, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a Floram, a Vigilância Sanitária Municipal, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), a Polícia Ambiental e a Associação dos Moradores e Amigos da Praia da Solidão. Durante o encontro, que ocorreu na Praia da Solidão, foram discutidas questões referentes aos problemas ambientais do balneário, como desmatamento, lançamento de esgoto em cursos d´água e ocupações ilegais.
A população também pode ajudar no combate às ocupações irregulares na Praia da Solidão. Denúncias ou consultas sobre a regularidade da obra antes da construção podem ser obtidas na Floram (3234-8483), Susp (3251-4951), Polícia Ambiental (3269-7111) e junto ao serviço Pró-Cidadão da Prefeitura Municipal (3251-6400).
(MPSC, 18/05/06)