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IBAMA e atingidos discutem criação e implementação do Parque Nacional da Chapada das Mesas (MA)
2006-05-19
A superintendente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) no Maranhão Marluce Pastor, moradores e proprietários de terras na área do Parque Nacional da Chapada das Mesas, sob coordenação da Prefeitura de Carolina, reuniram-se quarta-feira, 17, na Câmara Municipal para discutir a implementação da área de proteção ambiental. Os proprietários de terras dentro dos 160 mil hectares a serem conservados expuseram suas preocupações, mostrando-se contrários à maneira como o parque foi criado, sem que antes tenha sido feito um trabalho de esclarecimento e conscientização.
A criação de uma área de proteção ambiental era um desejo histórico dos carolinenses. Já em 1971, muito antes da conscientização de que as belezas naturais e cênicas de Carolina pudessem ser exploradas turisticamente, foi sugerida a implantação de uma área protegendo 320 mil hectares. Quando da discussão da construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Farinha pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), a proposta foi novamente levantada. Em 2003, a deputada federal Terezinha Fernandes (PT) apresentou proposição ao plenário da Câmara de Deputados, solicitando ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a criação de uma unidade de uso sustentável e delimitação de um parque nacional para o município de Carolina.
Através do decreto do dia 12 de dezembro de 2005, o presidente Lula criou o Parque Nacional da Chapada das Mesas, atingindo os municípios de Carolina, Estreito e Riachão, no Estado do Maranhão, "com o objetivo de promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, e com apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais". No dia 31 de janeiro de 2006, o presidente Lula alterou a redação do primeiro decreto, determinando como "objetivo básico do parque a preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico".
Os proprietários de terras dentro da unidade de conservação, contrários à sua criação, alegaram não terem sido consultados e que não têm esclarecimentos suficientes a respeito da sua implementação. O desmatamento de áreas de morros e margens dos rios para cultivo, segundo a maioria, é a única maneira de se trabalhar as terras da região, pois as demais são improdutivas por se tratar de terreno arenoso. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Carolina José Filho, a entidade dos produtores e proprietários de terras no município de Carolina é totalmente contrária à criação do parque. “A preservação maior deve ser a do homem”, disse referindo-se aos lavradores da área protegida que têm na terra sua única forma de sobrevivência e que ficarão impossibilitados de cultivar a terra da maneira tradicional.
O prefeito João Alberto apresentou uma série de dados para demonstrar a preocupação do Poder Público municipal com a criação do parque nacional. Para ele, a principal incerteza dos pecuaristas é o que fazer com as 32 mil cabeças de gado criadas dentro da área de conservação, das 75 mil do município, conforme informações da Casa da Agricultura do Maranhão, escritório de Carolina. “Não somos contrários à criação do parque. No entanto, talvez uma diminuição da área a ser conservada possa reduzir os problemas que poderão surgir na agropecuária local”, disse.
O ex-prefeito Itibiré Jucá, representando a Loja Maçônica Caridade e Justiça, questionou o fato de todas as nascentes dos rios da região terem ficado fora da área do parque, tornando-se incoerente proteger apenas as cachoeiras. Segundo ele, com as imposições advindas da legislação que regerá o parque, os pequenos produtores sequer terão direito ao crédito rural, pois não poderão oferecer garantias aos bancos. “Quanto à conservação, os moradores já praticamente se autoconscientizaram e o decreto foi feito intempestivamente”, afirmou. As cachoeiras de São Romão e do Prata ficam dentro do parque nacional e são os principais atrativos turísticos de Carolina.
A Associação dos Atingidos pelo Parque Nacional da Chapada das Mesas, criada no dia 17 de janeiro passado, apresentou um manifesto, no qual expõe as apreensões dos associados. A não realização de audiências públicas em Estreito e Riachão, a pouca divulgação da audiência realizada em Carolina, a falta de cadastramento de proprietários e moradores e a falta de um mapa indicando as propriedades e a zona de amortecimento do parque são os principais questionamentos da associação.
Conforme Marluce Pastor, a criação do parque atendeu à demanda da comunidade que, na audiência pública acontecida no ano passado, sugeriu ainda o aumento de 145 mil hectares para 160 mil hectares a serem protegidos. Respondendo às preocupações dos proprietários de terras dentro do parque, a superintendente do IBAMA afirmou não ser de hoje a proibição de matar animais, plantar em morros e na beira dos rios, pois a Lei Ambiental é de 1965 e é aplicável também fora das unidades de conservação.
A redução da área protegida foi a sugestão mais apresentada. A superintendente do IBAMA mostrou-se surpresa com o fato de que o ex-prefeito João Odolfo tenha sido o maior defensor da idéia, após afirmar que foi em seu governo que as potencialidades turísticas de Carolina começaram a ser divulgadas e que fora dele, durante o período em que era secretário de Turismo da primeira gestão do prefeito João Alberto, a sugestão da criação de um parque de proteção ambiental em Carolina.
O promotor de Justiça de Carolina reafirmou que, ao contrário do que disse Marluce Pastor, a criação do parque nacional tem ligação com a construção da Usina de Estreito e que recursos da compensação ambiental serão investidos na implementação da área de conservação.
Conforme o promotor, no dia 17 de março deste ano, os ministérios públicos do Maranhão e Tocantins e o Federal ajuizaram ação civil pública junto à Justiça Federal em Imperatriz, buscando coibir a assinatura do Termo de Compromisso entre o IBAMA e o Consórcio Estreito Energia (CESTE), como forma de compensação ambiental, no valor de R$ 9.635.000,00, primeira parcela correspondente a 0,5% do valor do empreendimento a outras unidades de conservação do país, nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia, por não ser justo que as comunidades atingidas pela UHE arquem com os encargos enquanto outras regiões do país sejam beneficiadas com a energia gerada e com os recursos da compensação. O juiz Lucas Rosendo concedeu liminar determinando ao IBAMA que se abstenha de firmar Termo de Compromisso com o CESTE para o cumprimento da compensação ambiental destinando recursos a outras unidades de conservação não contempladas no EIA/RIMA de Estreito.
No final do dia ficou decidido que outras reuniões acontecerão e que o analista do IBAMA Leôncio Lima virá definitivamente para Carolina no mês de junho para dar início a um estudo mais aprofundado da área do parque e de suas implicações, visitando todas as propriedades.
Nenhum representante do consórcio, dos ecologistas e das ONGs que tanto se empenharam nos discursos pró-criação do parque estiveram presentes ao encontro.
(Maranhão News, 18/05/06)
A criação de uma área de proteção ambiental era um desejo histórico dos carolinenses. Já em 1971, muito antes da conscientização de que as belezas naturais e cênicas de Carolina pudessem ser exploradas turisticamente, foi sugerida a implantação de uma área protegendo 320 mil hectares. Quando da discussão da construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Farinha pela Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL), a proposta foi novamente levantada. Em 2003, a deputada federal Terezinha Fernandes (PT) apresentou proposição ao plenário da Câmara de Deputados, solicitando ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a criação de uma unidade de uso sustentável e delimitação de um parque nacional para o município de Carolina.
Através do decreto do dia 12 de dezembro de 2005, o presidente Lula criou o Parque Nacional da Chapada das Mesas, atingindo os municípios de Carolina, Estreito e Riachão, no Estado do Maranhão, "com o objetivo de promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, e com apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais". No dia 31 de janeiro de 2006, o presidente Lula alterou a redação do primeiro decreto, determinando como "objetivo básico do parque a preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico".
Os proprietários de terras dentro da unidade de conservação, contrários à sua criação, alegaram não terem sido consultados e que não têm esclarecimentos suficientes a respeito da sua implementação. O desmatamento de áreas de morros e margens dos rios para cultivo, segundo a maioria, é a única maneira de se trabalhar as terras da região, pois as demais são improdutivas por se tratar de terreno arenoso. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Carolina José Filho, a entidade dos produtores e proprietários de terras no município de Carolina é totalmente contrária à criação do parque. “A preservação maior deve ser a do homem”, disse referindo-se aos lavradores da área protegida que têm na terra sua única forma de sobrevivência e que ficarão impossibilitados de cultivar a terra da maneira tradicional.
O prefeito João Alberto apresentou uma série de dados para demonstrar a preocupação do Poder Público municipal com a criação do parque nacional. Para ele, a principal incerteza dos pecuaristas é o que fazer com as 32 mil cabeças de gado criadas dentro da área de conservação, das 75 mil do município, conforme informações da Casa da Agricultura do Maranhão, escritório de Carolina. “Não somos contrários à criação do parque. No entanto, talvez uma diminuição da área a ser conservada possa reduzir os problemas que poderão surgir na agropecuária local”, disse.
O ex-prefeito Itibiré Jucá, representando a Loja Maçônica Caridade e Justiça, questionou o fato de todas as nascentes dos rios da região terem ficado fora da área do parque, tornando-se incoerente proteger apenas as cachoeiras. Segundo ele, com as imposições advindas da legislação que regerá o parque, os pequenos produtores sequer terão direito ao crédito rural, pois não poderão oferecer garantias aos bancos. “Quanto à conservação, os moradores já praticamente se autoconscientizaram e o decreto foi feito intempestivamente”, afirmou. As cachoeiras de São Romão e do Prata ficam dentro do parque nacional e são os principais atrativos turísticos de Carolina.
A Associação dos Atingidos pelo Parque Nacional da Chapada das Mesas, criada no dia 17 de janeiro passado, apresentou um manifesto, no qual expõe as apreensões dos associados. A não realização de audiências públicas em Estreito e Riachão, a pouca divulgação da audiência realizada em Carolina, a falta de cadastramento de proprietários e moradores e a falta de um mapa indicando as propriedades e a zona de amortecimento do parque são os principais questionamentos da associação.
Conforme Marluce Pastor, a criação do parque atendeu à demanda da comunidade que, na audiência pública acontecida no ano passado, sugeriu ainda o aumento de 145 mil hectares para 160 mil hectares a serem protegidos. Respondendo às preocupações dos proprietários de terras dentro do parque, a superintendente do IBAMA afirmou não ser de hoje a proibição de matar animais, plantar em morros e na beira dos rios, pois a Lei Ambiental é de 1965 e é aplicável também fora das unidades de conservação.
A redução da área protegida foi a sugestão mais apresentada. A superintendente do IBAMA mostrou-se surpresa com o fato de que o ex-prefeito João Odolfo tenha sido o maior defensor da idéia, após afirmar que foi em seu governo que as potencialidades turísticas de Carolina começaram a ser divulgadas e que fora dele, durante o período em que era secretário de Turismo da primeira gestão do prefeito João Alberto, a sugestão da criação de um parque de proteção ambiental em Carolina.
O promotor de Justiça de Carolina reafirmou que, ao contrário do que disse Marluce Pastor, a criação do parque nacional tem ligação com a construção da Usina de Estreito e que recursos da compensação ambiental serão investidos na implementação da área de conservação.
Conforme o promotor, no dia 17 de março deste ano, os ministérios públicos do Maranhão e Tocantins e o Federal ajuizaram ação civil pública junto à Justiça Federal em Imperatriz, buscando coibir a assinatura do Termo de Compromisso entre o IBAMA e o Consórcio Estreito Energia (CESTE), como forma de compensação ambiental, no valor de R$ 9.635.000,00, primeira parcela correspondente a 0,5% do valor do empreendimento a outras unidades de conservação do país, nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Bahia, por não ser justo que as comunidades atingidas pela UHE arquem com os encargos enquanto outras regiões do país sejam beneficiadas com a energia gerada e com os recursos da compensação. O juiz Lucas Rosendo concedeu liminar determinando ao IBAMA que se abstenha de firmar Termo de Compromisso com o CESTE para o cumprimento da compensação ambiental destinando recursos a outras unidades de conservação não contempladas no EIA/RIMA de Estreito.
No final do dia ficou decidido que outras reuniões acontecerão e que o analista do IBAMA Leôncio Lima virá definitivamente para Carolina no mês de junho para dar início a um estudo mais aprofundado da área do parque e de suas implicações, visitando todas as propriedades.
Nenhum representante do consórcio, dos ecologistas e das ONGs que tanto se empenharam nos discursos pró-criação do parque estiveram presentes ao encontro.
(Maranhão News, 18/05/06)
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