Na última segunda-feira (15/5) um decreto presidencial autorizou o Ibama a desapropriar imóveis particulares na área da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, criada em 1998 e localizada em áreas dos municípios de Santarém e Aveiro, no Pará. O objetivo do decreto é assegurar a preservação ambiental pelo uso sustentável dessa Unidade de Conservação e reestatizar as propriedades particulares, como os latifúndios, a fim de garantir o direito à terra às populações tradicionais que vivem na área.

Ana Cláudia Pupim, do Instituto e Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), órgão responsável por um dos projetos de desenvolvimento sustentável da região, afirma que o decreto viabiliza o funcionamento do plano de manejo da reserva. As diretrizes do plano pretendem assegurar a preservação ambiental e obter o aproveitamento econômico possível da área. Pupim lembra que o decreto é resultado da luta das populações ribeirinhas nativas da região. Até 1998, segundo Rosária Sena, técnica do Ibama e gerente da Resex Tapajós-Arapiuns, eram freqüentes os conflitos fundiários entre as populações locais e grandes proprietários de terras.

O decreto atual é uma reedição de um outro de 1998, lembra Sena. Ela explica que essa edição atualizada foi decretada após um levantamento fundiário feito pelo Ibama para checar a quantidade de terras da União que acabaram nas mãos de terceiros. Sena afirma que atualmente não há mais terras particulares na região.

“Hoje não há disputa pela propriedade, mas há uma discussão judicial sobre o valor de indenização a ser pago. As desapropriações foram feitas no início de 1999”, afirma Sena. Segundo a chefe da Resex, o Ibama é responsável por avaliar a propriedade desapropriada e indenizar o antigo dono. O problema é que na maioria das vezes os proprietários julgam que as indenizações estão abaixo do valor dos imóveis e recorrem na Justiça.

Na área da Resex de 647 mil hectares vivem 71 comunidades que somam cerca de 20 mil habitantes. “São todos de populações tradicionais, de origem cabocla”, diz Sena. A região é muito rica em recursos naturais, como madeira, óleo, frutas e sementes, e o decreto prevê a exploração desses recursos de maneira sustentável pela própria população local. “Mas a maior riqueza é o povo que está lá há mais de 100 anos”. Hoje existem 41 associações comunitárias que promovem o desenvolvimento sustentado do local.

Preservação
A Resex de Tapajós-Aarapiuns está sob a supervisão do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Desde 2002, o programa criou 23 áreas protegidas na Amazônia, um total de 16 milhões de hectares. Essa é uma das iniciativas do governo federal para tentar conter o desmatamento, principal causa da depredação da Amazônia.

Na cidade de Santarém, onde a reserva Tapajós foi criada, o avanço do desmatamento é voraz e em grande parte se deve à expansão da cultura de soja, que também contribui para a grilagem de terras e o conflito violento com as comunidades locais. Entre os anos de 2001 e 2002, segundo dados da ONG Greenpeace, houve um aumento de 130% da área cultivada para soja e o desrespeito à determinação ambiental de se preservar 80% da mata nativa de cada propriedade privada da Amazônia. Segundo estudo do Ibama de 2004, o resultado foi um aumento da perda do bioma de 15 mil para 28 mil hectares entre 2002 a 2004, nas cidades de Belterra e Santarém.

Atualmente, cerca de 90% da soja é plantada de forma ilegal. Em contrapartida, o negócio da soja encontra o seu consumidor na própria região. A Cargill, multinacional norte-americana de produtos alimentícios, compra mais de 90% dessa soja. A empresa também foi responsável pela construção ilegal de um porto para escoamento do grão na cidade de Santarém.

As comunidades indígenas e tradicionais da região arcam com o prejuízo. Enfrentam problemas pela posse da terra com grileiros e grandes fundiários. O desenvolvimento do agronegócio da soja não é revertido para essa população e mingua a agricultura familiar. Em nota, o coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, afirma que “São empresas como a Cargill que lucram com a destruição dos recursos naturais da região. A destruição provocada pela soja na Amazônia beneficia poucos fazendeiros – muitos deles de fora da região – e grandes empresas multinacionais. A grande maioria da população amazônica está mantida à margem do chamado ‘desenvolvimento’ e do esperado progresso”.

Diante da situação do cenário de Santarém e de todo o Pará, o movimento sócio-ambientalista há décadas vem lutando para que a legislação ambiental seja aplicada, a fim de conter o desmatamentp. Nas duas últimas semanas, o próprio Greenpeace vem organizando ações de protesto contra a expansão sojeira e a ação ilegal do agronegócio, como forma de resistência e apoio ao movimento ambientalista.
Por Natalia Suzuki, Carta Maior