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2006-05-18
A Prefeitura de Sarandi, na região do Alto Uruguai, deverá criar um parque natural municipal. É o que ficou decidido em termo de ajustamento de conduta assinado perante a Promotoria de Justiça local. A administração deverá criar o parque em área de preservação que integra o Loteamento Parque do Ipiranga.

O ajuste é fruto de inquérito civil público que apurou a construção em terrenos localizados em áreas de preservação do loteamento. Da mesma forma, a criação do parque atenderá parecer do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas que analisou a área verde existente no local.

Pelo compromisso, a Prefeitura terá um prazo de 150 dias para apresentar ao Ministério Público levantamento completo, com informações sobre o clima, solo, recursos hídricos, fauna e flora da área em que o parque será criado. Após apresentar o levantamento, o Município terá 180 dias para realizar consulta pública sobre a criação da unidade de conservação, bem como juntar outros documentos. O compromisso foi assinado pelo Prefeito Municipal Reinaldo Antônio Nicola perante o promotor de Justiça, João Paulo Bittencourt Cardozo.
(MP-RS, 17/05/06)

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