Sarandi terá parque natural
2006-05-18
A Prefeitura de Sarandi, na região do Alto Uruguai, deverá criar um parque
natural municipal. É o que ficou decidido em termo de ajustamento de conduta
assinado perante a Promotoria de Justiça local. A administração deverá criar o
parque em área de preservação que integra o Loteamento Parque do Ipiranga.
O ajuste é fruto de inquérito civil público que apurou a construção em terrenos
localizados em áreas de preservação do loteamento. Da mesma forma, a criação do
parque atenderá parecer do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas que
analisou a área verde existente no local.
Pelo compromisso, a Prefeitura terá um prazo de 150 dias para apresentar ao
Ministério Público levantamento completo, com informações sobre o clima, solo,
recursos hídricos, fauna e flora da área em que o parque será criado. Após
apresentar o levantamento, o Município terá 180 dias para realizar consulta
pública sobre a criação da unidade de conservação, bem como juntar outros
documentos. O compromisso foi assinado pelo Prefeito Municipal Reinaldo Antônio
Nicola perante o promotor de Justiça, João Paulo Bittencourt Cardozo.
(MP-RS, 17/05/06)