Esta terça-feira, 23 de maio, é o prazo final para a postagem da cédula via Correios, na eleição que irá definir as onze organizações não governamentais ambientalistas a integrarem o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama - no biênio 2006/2008.

Eleições, como se sabe, são o alicerce da democracia. Mas, ao estabelecer que só têm direito a voto as ONGs constantes no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas – CNEA -, com inscrição homologada até 13 de março de 2005, o processo de votação perde em representatividade.

Criado pela Resolução Conama nº 006/89, o CNEA foi instituido com o objetivo de manter em banco de dados o registro das Entidades Ambientalistas não governamentais atuantes no país, cuja finalidade principal seja a defesa do meio ambiente.

O Conama não erra ao utilizar a inscrição no cadastro como pré-requisito para que ONGs votem e/ou candidatem-se a assento no Plenário do Conselho. Afinal, é lá que se debatem assuntos de vital importância para a preservação dos recursos naturais brasileiros e seria até irresponsável que não houvesse um mínimo de critério para garantir voz nessas discussões.

Mas merece uma profunda reflexão o fato de estarem hoje inscritas no CNEA um total de 437 entidades, quando há, distribuído pelo país, pelo menos o triplo.

Essa reflexão inclui perguntas cuja complexidade é um desafio: qual o tamanho do terceiro setor no Brasil? Nesse bolo, qual a fatia das instituições que dedicam-se à causa ambiental?

A última informação com base científica a esse respeito vem de 2002. Nesse ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA –, em parceria com a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais – Abong – e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – Gife -, produziram o estudo “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil”.

O levantamento revelou que atuavam então no Brasil 275.895 entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. O total é espantoso, mas registre-se que, entre essas instituições, figuram de igrejas a partidos políticos, de associações de moradores e de profissionais até hospitais e universidades que teoricamente não visam lucro.

Desse número, apenas 1591 entidades estão encaixadas na categoria “meio ambiente e proteção animal”.

É provável que o time ambientalista tenha crescido de 2002 para cá, a julgar pela escalada que a Abong registrou em seu site, na ocasião: As organizações voltadas para o desenvolvimento e defesa de direitos, para a promoção do meio ambiente e para o desenvolvimento rural, perspectivas de atuação em que as ONGs se enquadram, perfazem um pequeno grupo de organizações dentro do universo associativo brasileiro. Contudo, esse grupo teve um crescimento grande na última década, tendo triplicado seu número, entre 1996 e 2002, ao passar de pouco mais de 2.800 organizações para aproximadamente 8.600 em seis anos.

Possivelmente, essa variação poderá ser mensurada ao término do Cadastro Nacional de Instituições Ambientalistas - a Ecolista Online -, organizada pela ONG paranaense Mater Natura e já em sua terceira edição, agora com patrocínio da Petrobras.

Mas a própria Associação Brasileira de ONGs tem apenas 41 afiliadas na área de meio ambiente. Ao menos uma leitura pode ser feita em relação a tal disparidade: o Brasil ainda não vivencia plenamente o conceito de associativismo. Limita-se a praticá-lo na base, agregando cidadãos de mesmos objetivos, mas em escassas ocasiões reúnem-se as entidades cujas causas são comuns.
(AmbienteBrasil, 16/05/06)