A Fundação Estadual de Proteção Ambiental “Henrique Luiz Roessler” suspendeu as atividades de mais um posto de combustível - o sexto neste ano – por não possuir licenciamento ambiental e não atender as exigências de implantação de equipamentos de controle de poluição.

A ação foi resultado de vistorias nos municípios de Pedro Osório e Pelotas, na semana passada, por técnicos do Servico de Emergência Ambiental (Seamb) e da Regional Sul da Fepam, com sede em Rio Grande.

Na cidade de Pedro Osório foi interditado o posto localizado na Av. Bento Gonçalves, nº 60, empreendimento da Comercial Gomes dos Santos, com aplicação ainda de multa simples no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), mais advertência de que se forem retomadas as atividades sem a Licença de Operação, haverá a aplicação de multa simples no valor de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

De acordo com a Resolução 006/99 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), os responsáveis pelo posto de combustível têm prazo de vinte dias para recurso, a contar da data do recebimento, pelos correios, do Auto de Infração emitido na última quarta-feira (10/05).

PROTECAO AMBIENTAL - A Fepam tem 2.965 postos cadastrados no Rio Grande do Sul. A relação exclui Porto Alegre, onde o licenciamento é realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) em virtude de convênio com a Fepam.

O levantamento elaborado pela Fepam indica que 1996 postos estão com o licenciamento em dia, 107 com processos em andamento, 101 em fase de implementação (com Licença Prévia ou Licença de Instalação), 42 não foram implantados e 25 foram desativados. A diferença - 694 - representa o universo de postos funcionando irregularmente, sem Licença de Operação, e que serão alvo da fiscalização do Seamb ainda no decorrer deste ano.
(Fepam, 16/05/06)