Agricultores das localidades de Esperança e Santa Cruz, no interior de Içara, Sul de SC, realizaram um tratoraço no início ontem (15), no Centro do município.

Eles protestaram contra a concessão de uma Licença Ambiental de Instalação (LAI) concedida pela Fundação estadual do Meio Ambiente (Fatma) a uma mineradora de Criciúma, que pretende extrair carvão na localidade de Santa Cruz.

Cerca de 400 pessoas e 120 tratores ocuparam a Rua Coronel Marcos Rovaris, no Centro de Içara. O comércio apoiou o ato mantendo as portas fechadas até às 15h30min.

Segundo um dos organizadores do protesto, Gilmar Axé, a licença foi assinada por um diretor da Fatma, em Florianópolis, sem o conhecimento da gerência regional de Criciúma. Axé disse que a concessão da licença não garante a não destruição do meio ambiente.

Os agricultores também estão mobilizados para acompanhar, na quarta-feira, no Tribunal de Justiça, na Capital, o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Dois ônibus farão o transporte dos agricultores até Florianópolis.

Eles alegam inconstitucionalidade para uma emenda que foi acrescida ao projeto de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) e que autoriza a mineração no local querem um pedido de liminar para suspender o licenciamento até o julgamento do mérito da Adin.

O diretor de controle ambiental da Fatma, Luiz Antônio Garcia Corrêa, que assinou a licença, disse que o documento tem validade jurídica pois o ato de um diretor ou do presidente da Fatma é superior ao ato de um gerente.

– Assinei o documento porque, na ocasião, o então gerente regional Amilton Guidi estava em férias – afirmou Corrêa.

O diretor da Fatma disse também que a avaliação técnica foi feita por integrantes da coordenaria regional de Criciúma e todos os detalhes necessários para a concessão da licença ambiental foram obedecidos.
(Diário Catarinense, 15/05/06)