A decisão do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Lajeado, que se encontrou recentemente na sala de reuniões da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi prorrogada. A reunião ordinária teve como objetivos discutir e colocar em votação a proposta de resolução que busca integrar ao sistema de Licenciamento Ambiental as atividades e empreendimentos de pequeno potencial poluidor. Entre as empresas e atividades consideradas dentro deste padrão estão as de movimentação de solos; depósitos de produtos - principalmente químicos -; desinsetização, higienização, imunização, entre outros; reparação de máquinas, equipamentos, aparelhos ou peças; demolição de rochas, etc.

Conforme a chefe da equipe de fiscalização e licenciamento ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Tirzah Rodrigues, por via do licenciamento simplificado, também denominado Licença Única, as empresas que geram conteúdo de pequeno impacto ambiental poderão funcionar, de modo que assegurem a saúde do meio ambiente. "Tem que haver uma regra para isso", salienta. Ela revela que as borracharias, por exemplo, geram resíduos, mas não há controle do local para onde serão levados. Outro caso é o da reciclagem de cartuchos. "Em vistoria vemos tudo atirado no lixo, por isso queremos regulamentar, notificar e encaminhar à Licença Única." Por intermédio desta licença o empreendedor recebe o alvará, mas deve se adequar às regras que visam a saúde do município.

Assim como a regulamentação desses licenciamentos, foi apresentado o relatório dos investimentos do Projeto da Biblioteca Ambiental - Formação Cultural na Área Ambiental do Cidadão Lajeadense, afora a discussão da problemática dos catadores de lixo no município e arredores. Na próxima reunião, em junho, o conselho deverá levantar novas idéias para a regulamentação, que surgiu da resolução do Conama 237. Ela autoriza o órgão licenciado, neste caso o município, a buscar uma solução para as atividades que geram impacto local. Além disso, a questão dos catadores de lixo será fortemente discutida. Na região não há registro de quem são eles e de onde vieram. Segundo o conselheiro Ildo Guinter Maya, a secretaria poderia investir na qualificação desses catadores que manuseiam o lixo urbano. "O ideal seria dar um treinamento que envolve a atividade do catador. Capacitá-los com noções de como se comportar no trânsito com as carroças e até mesmo de como lidar com os diferentes tipos de materiais, visando a adequada separação do lixo." Para Tirzah Rodrigues, a idéia é válida e será novamente levada em consideração no próximo encontro.
(O Informativo do Vale, 15/05/06)