Práticas com o uso de plantas medicinais, fitoterapia, homeopatia, acupuntura, termalismo (uso de águas minerais para tratamento de saúde) e outras terapias estão autorizadas nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, regulamentada por meio de portaria do Ministério da Saúde leva em consideração, por exemplo, a diversidade genética vegetal do país – estimada em 55 mil espécies catalogadas – e a ampla tradição do uso das plantas medicinais vinculada ao conhecimento tradicional (popular) transmitido por gerações, além da capacidade tecnológica para validar cientificamente este conhecimento.

A uniformização dos procedimentos para a prestação desses serviços na rede pública de saúde é o principal objetivo da Portaria 971, publicada no último dia 4, que trata da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS. “Ela estabelece as diretrizes para a incorporação e implementação dessas práticas no SUS de forma a garantir aos usuários total qualidade, eficácia, eficiência e segurança”, explica Manoel Santos, diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em dezembro do ano passado e finalizada após amplo diálogo com a sociedade civil e as comunidades médica e científica, a PNPIC define as ações e responsabilidades dos gestores federais, estaduais e municipais na implementação desses novos serviços no SUS e regulamenta a adequação de iniciativas que já vinham sendo desenvolvidas em algumas regiões do país.

“A portaria contribui para a consolidação de uma política de assistência farmacêutica ainda mais consistente”, destaca Manoel Santos. “A inclusão dessas práticas pode ser considerada mais uma medida de prevenção à saúde dos brasileiros e poderá representar economia de gastos na atenção básica”, acrescenta.

De acordo com o Ministério da Saúde, a oferta desses serviços na rede pública será monitorada pelo sistema nacional de vigilância sanitária, que também definirá padrões de qualidades às unidades do SUS aptas a prestar esse serviço à população.

Fitoterapia
Uma das principais medidas inseridas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS é a “Proposta para Plantas Medicinais e Fitoterapia”. O objetivo é ampliar as opções terapêuticas oferecidas aos usuários do Sistema Único de Saúde com garantia de acesso a plantas medicinais, medicamentos fitoterápicos e outros serviços relacionados.

A expectativa é de que no próximo ano, com a possibilidade de aporte de recursos no orçamento do Ministério da Saúde, os laboratórios públicos do país recebam um incremento de investimentos para a produção de medicamentos fitoterápicos.

Segundo adianta o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, um banco de dados sobre plantas medicinais e também a Relação Nacional de Medicamentos (Rename) em Fitoterapia estão em processo de elaboração. A sociedade e unidades do SUS terão acesso a esses dados.

População usa as práticas tradicionais
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece que 80% da população dos países em desenvolvimento utiliza práticas tradicionais nos cuidados básicos de saúde. Deste universo, 85% utilizam plantas ou preparados.

Nesse sentido, a OMS recomenda a difusão mundial dos conhecimentos necessários ao uso racional das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos. O Brasil tem ampla tradição de uso das plantas medicinais e tecnologia para validar cientificamente este conhecimento.

Além disso, em sua estratégia global sobre a medicina tradicional e a medicina complementar e alternativa para os anos de 2002 a 2005, a OMS ainda reforça o compromisso de estimular o desenvolvimento de políticas públicas com o objetivo de inseri-las no sistema oficial de saúde dos seus 191 estados-membros.

A íntegra da Portaria 971 pode ser obtida na internet: http://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/2117398.xml
(Folha do Estado – MT, 14/05/06)