O Brasil custa a convencer o mundo da segurança de seu programa nuclear. Na semana passada, o país entrou para o clube das dez nações que enriquecem urânio em escala comercial, graças à inauguração de uma nova unidade da Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende, no Rio de Janeiro. A conquista foi turvada por um desrespeito à legislação: a fábrica entrou em operação sem um seguro para indenizar vítimas de eventuais acidentes, o que é um requisito constitucional. As confusões legais são freqüentes porque o órgão encarregado de desenvolver o programa nuclear brasileiro é o mesmo que cria as normas de segurança e fiscaliza o seu cumprimento.

Quem faz as normas de segurança: a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que também desenvolve o programa brasileiro.

Por que o modelo é ineficiente: a lei atribui também à CNEN a tarefa de fiscalizar, caso óbvio de conflito de interesses.

Os riscos à população: as usinas Angra I e II não têm plano de emergência e não há controle das outras 500 mil fontes radioativas em operação no país, como as máquinas de raio-X.

A freqüência dos acidentes: Desde o vazamento do Césio 137, em Goiânia, em 1987, já foram registradas outras 15 ocorrências.

O que seria ideal: que existisse um órgão independente da CNEN para fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas pela comissão. (Veja, 14/5)