A auto-sustentabilidade em produção de petróleo, anunciada pelo governo federal no final de abril está sendo questionada em suas dimensões socioambientais. O tema é complicado em razão da enorme dimensão da Petrobras, dos discursos desencontrados dos sucessivos governos – que buscam atribuir a si mesmo as conquistas paulatinas da gigante do petróleo – e de fatos distantes dos olhos da população, informada mais a respeito de números da produção do que da realidade dos que constroem a chamada auto-sustentabilidade, muitas vezes à custa de vidas e danos à saúde e ao meio ambiente. Entra em jogo, também, uma questão de soberania nacional, sobretudo a partir da prática de leilões de áreas de exploração, iniciados em 1998.

Segundo declarações do presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, em fevereiro deste ano, quando da inauguração de quatro grandes empreendimentos no norte do Espírito Santo, “as perspectivas futuras da empresa, quando a atual administração assumiu, eram sombrias. Havia um processo deliberado de retalhar a companhia, ao que tudo indicava, para facilitar a sua venda em pedaços. Essa orientação foi revertida, a partir de 2003, e a Petrobras voltou a ser estruturada como um sistema integrado e corporativamente unificada”.

De fato, uma série de mudanças foi promovida em nível gerencial na companhia, especialmente depois dos acidentes com vazamento de óleo na Baía de Guanabara, provenientes da Refinaria de Duque de Caxias, em 2000. Uma delas são encontros anuais com as empresas contratadas “para tratar exclusivamente das questões de segurança, meio ambiente e saúde (SMS), nos quais o presidente da Petrobras e seus diretores apresentam os resultados, os desafios e as metas da companhia nestas áreas e reafirmam o compromisso com estas questões”, diz a engenheira Beatriz Espinosa, gerente-geral corporativa de SMS da estatal. Segundo ela, a companhia segue 15 diretrizes de procedimentos para SMS, inclusive na contratação de empresas terceirizadas, que passam por um rigoroso processo de seleção. Em janeiro deste ano, a companhia apresentou, no IV Encontro Nacional Petrobras e Empresas Contratadas, as novas normas para o cadastramento de prestadoras de serviços.

Contudo, esta é uma das áreas mais problemáticas da Petrobras, em razão do elevado número de acidentes de trabalho com subcontratados. Nas plataformas, por exemplo, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo do Rio de Janeiro (Sindipetro/RJ) estima que haja entre 50 e 60 trabalhadores próprios da Petrobras para cada 100 a 150 terceirizados. Emanuel Jorge de Almeida Cancella, secretário-geral do Sindipetro (RJ), ressalta que “temos várias denúncias feitas ao Ministério Público Federal sobre acidentes, em situações criadas pelas terceirizadas, que acabam gerando acidentes com vítimas”. “Geralmente, nos reportamos ao Ministério Público do Trabalho e acionamos a própria empresa, sendo este o primeiro procedimento. Através da terceirização é que acontece a maioria dos acidentes”, atesta o sindicalista.

Em contraposição a esta realidade, os avanços em gestão produtiva e financeira da Petrobras são cada vez mais traduzidos em números otimistas. Conforme Gabrielli de Azevedo, “em três anos, a empresa apresentou crescimento em todos os seus segmentos e se consolidou no mercado de capitais, como demonstra o aumento do seu valor de mercado, de R$ 60 bilhões, em 2002, para R$204 bilhões no início do primeiro mês de 2006”. No que diz respeito aos leilões de exploração de petróleo, “ampliamos nossa participação e hoje constituímos um portfólio de exploração que garante a auto-suficiência do país não apenas em 2007 ou 2008, mas para horizonte mais longo, com excelentes perspectivas de resultados positivos na exploração. Nosso portfólio é hoje de 131 blocos exploratórios, enquanto que em 2002 tínhamos apenas 58 concessões arrematadas à ANP (Agência Nacional do Petróleo)”, afirma, acrescentando que as reservas provadas da companhia aumentaram nesses três anos, de 11 bilhões para quase 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Leilões, uma prática de sustentabilidade discutível
A exploração do petróleo – pesquisa, lavra das jazidas de petróleo e gás natural, refino, importação e exportação de produtos e seus derivados – é, conforme o artigo 177 da Constituição Federal, monopólio da União. Mas a Lei 9.478, aprovada em 1997, permite que a União realize leilões públicos de áreas do território brasileiro para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, com concessão para empresas privadas, incluindo estrangeiras. A vencedora da licitação torna-se proprietária do produto extraído e pode exportá-lo. Estes leilões são gerenciados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), criada na mesma época da aprovação da lei.

De acordo com a mesma lei, a Petrobras ficou com 7,1% da área total das 26 bacias sedimentares brasileiras, e a ANP ficou com 92,9%, para os leilões, que se iniciaram no governo Fernando Henrique Cardoso e foram mantidos pelo governo Lula. Uma das áreas estratégicas é a da Bacia de Campos, onde se localizam as maiores reservas de gás natural do Brasil, envolvendo, segundo o presidente da Petrobras, investimentos de U$ 18 bilhões. Em março deste ano, Gabrielli admitiu que a área estava sendo negociada, para fins de sociedade, com a Repsol, a Exxon e a Shell, mas não divulgou informações detalhadas requeridas pelo Sindipetro a respeito desta iniciativa.

Um dos problemas mais frisados por sindicalistas do setor é o fato de a Petrobras ter investido grandes somas de recursos e trabalho, com tecnologia de ponta, única no mundo, em prospecção em áreas profundas, para depois as áreas serem leiloadas. O bloco da Bacia de Campos, por exemplo, identificado como área estratégica de grande potencial de produção, é conhecido como “a galinha dos ovos de ouro”, e foi arrematado pelas norte-americanas Devon e Kerr-McGee, em consórcio com a coreana SK, segundo denúncia da deputada Dra. Clair (PT-PR), logo após a licitação. Conforme o Sindipetro (RJ), 82% da produção nacional de petróleo estão na bacia de Campos. De acordo com denúncias da deputada Dra. Clair, a Petrobrás recomprou 107 dos 154 blocos arrematados no leilão, ao preço de R$ 437 milhões – 66% dos R$ 665,2 milhões arrecadados na licitação correspondente. “Os recursos das transações que, teoricamente, deveriam ser aplicados na área de exploração de petróleo vão ficar retidos nos cofres do Tesouro para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, ou seja, estamos vendendo o petróleo para pagar juros da dívida”, acusa a deputada.

Acidentes levam Ministério Público do Trabalho à ação
Desde 1995 até o início de 2005, foram registrados 237 acidentes de trabalho na Petrobras, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Desses, 190 ocorreram com empregados subcontratados. No ano de 2004, houve 11 óbitos por acidente de trabalho somente na Bacia de Campos, outros cinco no ano passado e 1 até o início de abril deste ano. Em 90% dos casos, as mortes atingiram subcontratados. Mesmo assim, o sindicalista Emanuel Cancella, do Sindipetro (RJ), considera que “a política de SMS da Petrobras já melhorou muito desde o final do governo Fernando Henrique Cardoso”. Para ele, especialmente desde os acidentes na Baía de Guanabara, no Paraná e com a explosão da plataforma P36, em 2001, a Petrobras fez diversos ajustes que resultaram em avanços na sua política de SMS. “Até aquela época, a política de contratações era uma só para trabalhadores de terminais, de refinarias e de setor administrativo. O Sindipetro passou a reclamar desta situação, e a Petrobras passou a se preocupar e investir em SMS”, afirma.

A maior falha, na opinião de Cancella, diz respeito ao cumprimento do acordo coletivo: “A Petrobras não comunica imediatamente os acidentes, mas constitui uma comissão depois, para isto, sem a presença do Sindipetro. Também muitas vezes não modifica o placar dos acidentes, e isto tem a ver com o desempenho da gerência, que escamoteia, continua desrespeitando o acordo coletivo o qual prevê que deve ser emitido o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), imediatamente. Estamos falando em procedimentos internos. Isto melhorou quando a Petrobras passou a investir em SMS. Antes estavam em permanente risco, todos, poluíam, deixavam os pescadores sem alimento. Mas os procedimentos internos da Petrobras ainda são precários. Agora estão exigindo concurso público, é a primeirização”, assinala.

Um dos grandes aliados do Sindipetro (RJ) é o Ministério Público do Trabalho, que desde 2003 investiga acidentes nas instalações das unidades da Petrobras localizadas no Norte Fluminense. O procurador do Trabalho da 1ª Região (RJ), João Batista Berthier, é responsável por um amplo trabalho de documentação de casos de acidentes, alguns com lesões graves, envolvendo trabalhadores da Petrobras. “Houve um caso de acidente em que um trabalhador feriu gravemente um olho, fizeram-no trocar de uniforme da Petrobras antes de ele ir para o hospital. E em outro, um rapaz de uma empresa terceirizada teve um corte violento no dedo, com fratura, na Bacia de Campos. A médica do trabalho responsável ordenou que ele fosse embora, mas o gerente da terceirizada disse que não era para desembarcar. Ele tinha um corte com suspeita de fratura”, relata. Apesar desses problemas, Berthier considera que “a Petrobras tem a intenção de melhorar, de fato”, e está para ser firmado um termo de ajuste de conduta com a companhia. “A Petrobras tem que se conscientizar de que ela se confunde com a história do país. É diferente a imagem e a realidade, no entanto”, afirma o procurador.

Estrangeiros nas plataformas: uma abordagem difícil
Se já é difícil notificar acidentes e irregularidades com trabalhadores nacionais, mais difícil ainda é saber o que acontece com estrangeiros que ficam nas plataformas, distantes da orla. “Somos contra os leilões de lotes para exploração de petróleo, as megaempresas compram, colocam empregados seus, asiáticos, filipinos e de outras nacionalidades. Não há controle de imigração desse pessoal, eles vêm com passaporte e ficam três a quatro anos no Brasil”, denuncia Armando Freitas, coordenador do Departamento de Saúde, Tecnologia e Meio Ambiente do Sindipetro RJ – Norte Fluminense. De acordo com ele, a Resolução – 32/2003, do Ministério do Trabalho, dá proteção a essas pessoas, “estrangeiros que ficam no lugar da nossa mão-de-obra”.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) está trabalhando para a mudança dessa resolução. “Existe uma proposta do Ministério do Trabalho no sentido de nacionalizar as carteiras de trabalho desse pessoal por um ano, há intenção de regulamentarem isto”, observa. “A nossa proposta era, em um ano, estarem todos regularizados, ou seja, em seis meses, regularizar 50% e, nos outros seis meses seguintes, mais 50%”, detalha. Freitas estima que haja, somente na área de perfuração da Bacia de Campos, cinco mil empregados, dos quais 900 estrangeiros.

O setor de Imigração do Ministério do Trabalho apenas pode fiscalizar a situação dos trabalhadores legalizados, mesmo estrangeiros. Casos de situações ilegais são encaminhados para a Polícia Federal. A Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro tem feito, há mais de um ano, um trabalho exemplar no sentido de gestionar a melhoria dos alojamentos dos empregados da Petrobras, próprios ou subcontratados, que vivem em plataformas. O resultado foi a assinatura de um acordo que resultou em alojamentos mais confortáveis. “O problema dos estrangeiros ocorre na condução de embarcações – é na tripulação que isto existe. Não há estrangeiros como operários, na produção. Mas temos notado que a Petrobras tem maior disposição de conversar e discutir, está mais aberta a fazer acordos”, afirma a delegada do trabalho substituta do RJ, Lívia Arueira.
Por Cláudia Viegas