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Concluída primeira etapa para licenciamento ambiental de assentamentos em SC
2006-05-11
O processo visando a obtenção de licenciamento ambiental de 93 assentamentos de Santa Catarina teve a sua primeira fase encerrada. A empresa vencedora da licitação, coordenada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado, finalizou todas as ações de levantamento de informações de campo, reunindo dados que vão desde o diagnóstico ambiental até indicadores socioeconômicos de cada uma das áreas em estudo.
A partir dessa coleta de dados, a empresa passa a realizar as outras etapas do trabalho. Primeiramente, serão feitos os diagnósticos dos meios naturais e dos aspectos socioeconômicos e culturais. O passo seguinte será a elaboração dos quatro programas temáticos para cada assentamento: programa de reorganização territorial, programa de sustentabilidade produtiva, programa ambiental e programa social. Esses documentos são obrigatórios para que o Incra ingresse com o pedido de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes. A finalização dos trabalhos, com a entrega de todos os programas, está prevista para agosto.
Essas providências fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visando o atendimento da Resolução Nº 289 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e que objetiva o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento implantados pelo Incra. Em Santa Catarina, o Instituto está investindo em torno de R$ 500 mil nessa ação.
O resultado do trabalho vai proporcionar instrumentos para o planejamento dos assentamentos - uma das idéias é definir quais áreas deverão ser mantidas como reserva ambiental e quais poderão ser utilizadas para atividades econômicas. Além disso, vai disponibilizar informações sobre as culturas mais adequadas para cada local e de que forma podem ser implantados projetos de desenvolvimento sustentável.
(Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10/05/06)
A partir dessa coleta de dados, a empresa passa a realizar as outras etapas do trabalho. Primeiramente, serão feitos os diagnósticos dos meios naturais e dos aspectos socioeconômicos e culturais. O passo seguinte será a elaboração dos quatro programas temáticos para cada assentamento: programa de reorganização territorial, programa de sustentabilidade produtiva, programa ambiental e programa social. Esses documentos são obrigatórios para que o Incra ingresse com o pedido de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes. A finalização dos trabalhos, com a entrega de todos os programas, está prevista para agosto.
Essas providências fazem parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Ministério Público, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visando o atendimento da Resolução Nº 289 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e que objetiva o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento implantados pelo Incra. Em Santa Catarina, o Instituto está investindo em torno de R$ 500 mil nessa ação.
O resultado do trabalho vai proporcionar instrumentos para o planejamento dos assentamentos - uma das idéias é definir quais áreas deverão ser mantidas como reserva ambiental e quais poderão ser utilizadas para atividades econômicas. Além disso, vai disponibilizar informações sobre as culturas mais adequadas para cada local e de que forma podem ser implantados projetos de desenvolvimento sustentável.
(Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10/05/06)
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