Um impasse gerado a partir da não-homologação, pelo governador do Estado, da nominata de cinco ONGs ambientalistas para compor o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/RS), vai levar as organizações a recorrerem ao Ministério Público Estadual (MPE) nos próximos dias. A informação foi dada neste final de semana pela ambientalista, representante titular do Consema/RS e presidente da Agapan, Edi Xavier Fonseca. “As ONGs estão sofrendo há bastante tempo com esta situação”, desabafa Edi. Na última reunião do Consema/RS, dia 28 de abril, a ONG Núcleo Amigos da Terra (NAT), indicada pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema), foi substituída pela ONG Os Amigos da Floresta. Os ambientalistas reclamam que tal substituição fere a Resolução do Consema nº 107, de setembro do ano passado, que determina que apenas entidades de defesa do meio ambiente indicadas pela Apedema podem ter assento no conselho.

O problema, porém, não é recente. Desde abril do ano passado, quando o representante da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), Valtemir Goldmeier, assumiu a presidência do Consema, as ONGs ambientalistas vêm enfrentando restrições nas indicações de entidades de seu próprio meio para compor o Consema. De acordo com Edi, o mandato do NAT no conselho não havia expirado, e houve a substituição de “uma entidade tradicionalmente reconhecida na luta ambiental (NAT), por uma entidade que representa um setor de classe e não tem nenhum vínculo com o movimento ambientalista local e nacional (Os Amigos da Floresta)”. Ela acrescenta que “este ato é totalmente político e não tem sustentação jurídica. É a primeira Resolução que é questionada pelo Governo do Estado”.

A perda de espaço das ONGs indicadas pela Apedema chegou ao auge na última reunião do Consema/RS, quando não apenas o nome das indicadas não foi homologado pelo governador Rigotto, como ainda foi proposta a capina química – método defendido por representantes da Famurs e por técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o qual prevê a utilização de substâncias químicas nessa prática tradicional e cujo emprego é rechaçado pelos ambientalistas. Em protesto, eles se retiraram da reunião. “Quanto a este fato, vamos também recorrer ao Ministério Público”, afirma Edi, justificando que há uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que proíbe a prática da capina química onde há aglomeração de pessoas, pois os agrotóxicos utilizados no processo podem causar danos à saúde da população e ao meio ambiente. Em Florianópolis, em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública requerendo que o Judiciário impedisse a prefeitura local de realizar a capina química na zona urbana.

Presidente do Consema/RS diz que assunto é anterior à sua posse
O presidente do Consema/RS, Valtemir Goldmeier, que também representa a Famurs, alega que a indicação da ONG Os Amigos da Floresta “é assunto anterior à minha posse”. Ele explica que a Lei 10.330 /1994, que criou o conselho, não prevê um rito de como devem ser indicadas as entidades participantes, mas apenas que cada segmento – indústria, agricultura, deve indicar as respectivas entidades setoriais. “Face a este problema, eu mesmo coloquei em votação, em setembro, a resolução para que as indicações das ONGs ambientalistas passassem pela Apedema”, explica.

O assunto agora está sendo analisado pela Assessoria Jurídica do Consema. “O processo está comigo, mas ainda não fiz uma análise”, informa a assessora da Câmara Técnica Jurídica do conselho, Margeri Oliveira. Segundo ela, o assunto seria colocado em pauta na reunião da câmara de ontem, (10/05). “Somos cinco procuradores e temos que ouvir todos antes de dar um parecer final”, assinala a advogada. “A lei estabelece que cada setor indique seus representantes para ter assento no Consema, e foi feita uma resolução passando, no caso das ONGs, a atribuição para a Apedema. Não podemos fazer uma análise precipitada, mas em princípio, o que se pode dizer é que a redação da resolução ficou complicada”, observa Margeri. Ela acredita que em função disto, a Casa Civil do Governo do Estado tenha feito objeções ao modo de indicação das ONGs para o Consema.

Amigos da Floresta: crítica ao ambientalismo tradicional
O representante da ONG Os Amigos da Floresta no Consema/RS e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Doádi Antônio Brena acredita que a entidade está sendo rechaçada porque tem propostas e um estatuto “diferenciado” em relação às ONGs tradicionais. “Nossa motivação para criar a entidade, em 2002, foi mostrar que estamos sendo bombardeados por uma série de informações, levadas à sociedade, em que nem tudo o que é dito é verdadeiro. Nossa entidade é pautada por informações científicas”, afirma. Ele explica que “estamos interessados em defender florestas nativas e plantadas, dentro do escopo de sua sustentação ambiental e socioeconômica” e que “além de preservação e conservação, queremos o desenvolvimento e colocamos o homem no centro disto”.

Brena diz que a entidade que representa entrou com pedido para integrar o Consema no final de 2004 – portanto, antes da resolução que prevê a indicação das ONGs ambientalistas pela Apedema. “Para surpresa nossa, fomos nomeados no início de 2005 para o Consema, e não sabíamos como funcionava”, observa. “Queríamos participar e deixamos claro que nossa preocupação era com o desenvolvimento sustentável, sem excluir a dimensão econômica, de forma adequada”, afirma.

Os Amigos da Floresta tem 150 sócios, pessoas físicas, que contribuem mensalmente para a associação. Conforme Brena, a ONG está aberta a pessoas físicas que atuem na área florestal, especialmente no setor de base florestal. Entre seus associados, estão diretores de empresas ligadas a este setor. No ano passado, a entidade fez convênio com o Governo do Estado e obteve recursos de R$ 56 mil do Fundeflor, um fundo de desenvolvimento partilhado entre as secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente. O convênio possibilitou a realização de seminários regionais em locais onde há maior densidade de plantio florestal no Estado. “Tivemos a parceria de empresas do setor de base florestal, que financiaram a edição de cadernos didáticos”, relata.

Na avaliação de Brena, “o que motivou a resolução do Consema/RS é importante, mas é importante notar que as associações gaúchas da área ambiental não vêm apenas do lado ambientalista, conservacionista e preservacionista”. “Não estamos alinhados integralmente com o que defende a Apedema, e se a Apedema for a única entidade a indicar os participantes, entidades como Os Amigos da Floresta nunca vão ter assento no Consema”, conclui.
Por Cláudia Viegas