ESPÍRITO SANTO PROÍBE O PLANTIO DE EUCALIPTO PARA A PRODUÇÃO DE CELULOSE
2001-10-01
Em sessão no dia 26/09, a Assembléia Legislativa do Espírito Santo derrubou o veto do governador do Estado, José Ignácio Ferreira, ao Projeto de Lei que proíbe o plantio de eucalipto para produção de celulose. Com isso, o Projeto transforma-se em Lei Estadual, que para ter efeito precisa ainda ser publicada. A lei não tem efeito retroativo e, portanto, não influenciará o plantio nas áreas em que o licenciamento já tenha sido liberado, só incidindo sobre novas licenças que vierem a ser solicitadas. A Aracruz irá recorrer à Justiça por entender que a Lei afronta diversos princípios constitucionais, entre os quais o da isonomia e impessoalidade. A Lei proíbe apenas os plantios de eucalipto para fins de produção de celulose, e não os plantios para outros fins, sendo, portanto, especificamente voltada à Aracruz - única produtora de celulose do Espírito Santo. (Aracruz)