PROJETO ENVIADO À SANÇÃO PARA SUPERAR CRISE DE ENERGIA
2001-10-01
O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) manifestou satisfação com o destino dado a projeto de lei de sua autoria que trata da conservação de energia elétrica. O objetivo do projeto é aumentar a oferta de energia elétrica mediante a racionalização do consumo e o combate ao desperdício. Aprovado pelo Senado na terça-feira passada (24/09), na forma de substitutivo, após mais de 10 anos de tramitação, o projeto foi encaminhado à sanção presidencial. O senador assegurou que a nova lei não representará intromissão na vida de pessoas ou empresas, mas uma chamada geral à responsabilidade comum para conservar um bem finito e cada vez mais raro. - E é cem vezes mais barato investir na economia e na conservação da energia que em sua geração. Economizar um megawatt/hora exige somente US$ 20. Para gerá-lo, são necessários quase US$ 2 mil. Mais ainda, enquanto os investimentos em instalações elétricas exigem, quase sempre, pesados financiamentos internacionais, o investimento em conservação pode ser feito com recursos próprios das empresas, pagos pelos próprios usuários, explicou. Três pontos do projeto foram destacados por Teotônio como sendo um avanço na política energética brasileira, acompanhado da necessária preocupação com a preservação do meio ambiente. O primeiro determina que o Poder Executivo estabelecerá níveis mínimos de eficiência energética de máquinas e equipamentos elétricos fabricados ou comercializados no país e com base em indicadores técnicos pertinentes. O segundo ponto obriga fabricantes e importadores de máquinas e aparelhos elétricos a adotarem medidas que obedeçam a esses níveis mínimos de eficiência energética. O terceiro determina que o Executivo desenvolverá mecanismos que promovam a eficiência energética nas edificações construídas no país.